Fique de olho aos prazos do saque do PIS/PASEP

Um dinheirinho extra é sempre bom, principalmente no mês de aniversário. Muitos brasileiros estão com até um salário mínimo disponível na conta, mas ainda não sabem. É que a liberação do PIS começou nesta semana para nascido em janeiro e segue até o final do próximo mês para aqueles com nascimento em dezembro. O prazo final para o saque é 29 de dezembro deste ano.

No caso do Pasep, o dinheiro será creditado a partir desta terça (15) conforme o final do número de inscrição que consta na carteira de trabalho. A data final do pagamento será em 22 de março. Se o trabalhador não fizer o saque do PIS/Pasep dentro do calendário, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e fica acumulado para o ano seguinte.

Ambos os benefícios têm valor de R$1.212,00 proporcional aos meses trabalhados do ano anterior ao do recebimento. Eles são pagos para trabalhadores que se enquadram em critérios específicos sendo a única distinção o segmento de atuação: o PIS é voltado aos da iniciativa privada e o Pasep para os do serviço público.

Têm direito aqueles que trabalharam a partir de 30 dias com carteira assinada em 2020, estejam cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, tenham recebido em média até dois salários mínimos no ano passado e tenham seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). No caso do Pasep, ele é exclusivo para servidores públicos.

Na dúvida se você é um dos 23 milhões de trabalhadores que tem esse dinheirinho extra à vista? Consulte pelo site da Caixa Econômica Federal, pelo portal www.gov.br, verifique pelos aplicativos Caixa Trabalhador ou Carteira de Trabalho Digital ou ainda ligue para o telefone 158.

Dobro só em 2023

O governo federal não pagou o abono salarial referente a 2020 no ano passado. Havia a expectativa de que o valor seria depositado em 2022 de forma que os trabalhadores pudessem receber o limite do PIS/Pasep em dobro, ou seja, seriam até dois salário mínimos disponíveis. No entanto, o pagamento represado será liberado apenas em 2023.

 

Confira o calendário de pagamento do PIS/Pasep 2022:

PIS 2022 PASEP 2022
Mês de Nascimento Data do Pagamento Número final da inscrição Data do Pagamento
Janeiro 08 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro 0 15 de fevereiro
1
Abril 17 de fevereiro 2 17 de fevereiro
3
Maio 22 de fevereiro 4 22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro 5 24 de fevereiro
Julho 15 de março 6 15 de março
Agosto 17 de março 7 17 de março
Setembro 22 de março 8
Outubro 24 de março 9
Novembro 29 de março
Dezembro 31 de março

 

 

 

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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