A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), apreendeu quatro caminhões e autuou cada um dos motoristas dos veículos em R$ 30 mil por descarte e aterramento de uma Área de Preservação Permanente (APP) pública do Jardim Leblon, em Goiânia. A ação foi registrada na última quarta-feira, 22/2, após denúncia pelo telefone 161.
De acordo com o presidente da Amma, Luan Alves, a intenção era aterrar uma área particular e parte da área pública com o “intuito de edificar construção no local”. “A ação foi frustrada e, após a aplicação da lei na esfera administrativa, os casos serão encaminhados ao Ministério Público para instauração de inquérito na esfera criminal”, explica.
Diretora de Fiscalização Ambiental da Amma, Hosana Arantes reforça que a área em questão vem sendo monitorada pelos agentes municipais. “Além do trabalho de fiscalização, a participação da população em denunciar possíveis crimes ambientais é fundamental para o sucesso das ações de preservação. Neste caso, recebemos a denúncia e, com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, agimos com eficiência”, disse.
As autuações estão previstas no Decreto Federal de Crimes Ambientais 6514/2008, no Artigo 62, inciso V, que determina que o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos é passível de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
