Flávio Bolsonaro tem derrota no STJ e continua sendo investigado por rachadinhas

Os ministros da Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram habeas corpus que pretendia anular o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre movimentações do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O habeas corpus foi rejeitado por 3 votos a 2.

O COAF identificou operações atípicas nas contas do filho do presidente Jair Bolsonaro e de seus assessores. As movimentações são parte de inquérito iniciado em 2018 contra Flávio pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, no chamado escândalos das “rachadinhas”. O inquérito investiga acusações de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além da apropriação de salários de funcionários, muitos deles lotados em gabinetes da família sem comprovar serviços prestados.

Em sessão virtual realizada nesta terça-feira, 16, o relator Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do STJ, afirmou considerar “que o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o COAF aconteceu dentro da normalidade”. Já para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, “os relatórios são impessoais, mas apuram transações suspeitas”.

O resultado da votação valida a apuração de movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro e que podem envolver o irmão, Carlos Bolsonaro, e o pai, Jair Bolsonaro. A expansão do suposto esquema para os demais membros da família foi revelada em série de reportagens publicadas pelo portal UOL.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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