Uma lei aprovada nesta semana autoriza as gestantes surdas em Goiás a terem um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o parte. A medida pretende viabilizar a comunicação entre a mulher e a equipe multidisciplinar antes, durante e após o nascimento da criança na rede pública ou particular de saúde.
O texto aumenta o rol de direitos das grávidas com deficiência auditiva, que até então permitia somente o apoio de familiares e amigos em todas as etapas da gestação. A entrada de acompanhante fora desses grupos não era permitida, apesar de nem sempre as pessoas até então autorizadas terem conhecimento da Libras.
A entrada dos terceiros na sala de trabalho de parto será permitida mediante apresentação de um documento com uma série de dados: uma carta de apresentação com nome completo, endereço, número do CPF, RG, contato telefônico, e-mail e comprovação de formação profissional do tradutor e intérprete de Libras.
Um estudo de 2017 sobre “A experiência da gestação para mulheres surdas” revelou que a maioria das entrevistas vivenciou dificuldade de comunicação com os profissionais de saúde, violação dos direitos da pessoa surda, apreensão em relação à sanidade auditiva do bebê e realização de cesárea. A pesquisa destacou a fragilidade da assistência às surdas no âmbito da saúde.
Desde 2002, o poder público e empresas concessionárias de serviços públicos. Devem ser obrigadas a apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
Em Goiás, há mais de 56 mil pessoas com dificuldades auditivas. No Brasil, a quantidade supera 9,5 milhões de pessoas, o equivalente a 5,1% da população, de acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
