A Prefeitura de Goiânia está desenvolvendo uma regulamentação para o transporte de passageiros por aplicativos utilizando motocicletas, com o objetivo de atender à crescente demanda por esse tipo de serviço. A iniciativa está sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que trabalham na atualização das normas existentes para adequá-las à realidade das plataformas digitais de mobilidade urbana.

Atualmente, duas legislações municipais regulamentam a atividade: a Lei nº 8.044/2001, que institui o serviço de mototáxi, e o Decreto nº 1.072/2008. No entanto, especialistas apontam que essas normas precisam ser revisadas à luz da Lei Federal nº 13.640/2018, conhecida como Lei do Uber, que delega aos municípios a tarefa de regulamentar e fiscalizar o transporte individual privado de passageiros.

Segundo o procurador-geral do município, Wandir Allan, a nova regulamentação está sendo elaborada com foco nas demandas locais e na realidade prática do setor. “A análise está sendo feita para construir uma norma que atenda tanto os usuários quanto os profissionais que prestam o serviço de forma eficiente e sustentável”, explicou. Ele destacou a importância de alinhar a legislação às condições reais, indo além da aplicação literal das leis federais.

O tema ganhou destaque nacional após a Prefeitura de São Paulo suspender o transporte por motocicletas via aplicativos em janeiro de 2025. Belo Horizonte também discute restrições ao serviço. Em Goiânia, no entanto, a perspectiva é adotar uma abordagem mais flexível, sem grandes limitações, favorecendo a continuidade da atividade na cidade.

A regulamentação em Goiânia busca equilibrar os interesses dos usuários, prestadores de serviço e do próprio município como órgão regulador, garantindo que as normas sejam adaptadas às características locais e às necessidades de todas as partes envolvidas.