Goiânia: novo decreto libera comércio nos finais de semana

Nesta quinta-feira, 22, durante uma reunião com representantes do setor econômico da capital, no Paço Municipal de Goiânia, ficou definido que o próximo decreto de combate à Covid-19, que passará a valer a partir de hoje, permitirá o funcionamento de atividades não essenciais aos fins de semana. Segundo o secretário de Governo, Arthur Bernardes, que liderou a reunião, “a notícia é boa, mas vem acompanhada de muita responsabilidade e observância plena dos protocolos sanitários”.

O prefeito Rogério Cruz determinou que fossem feitos estudos de viabilidade para contemplar os setores. “Reconhecemos que muitos negócios têm mais movimento aos fins de semana. E entendendo que os empresários estão inteiramente comprometidos com o combate ao coronavírus e que vivemos um momento de estabilidade, decidimos dar esta contribuição à economia da nossa cidade”, afirmou o prefeito. 

Arthur Bernardes reforçou que a decisão foi tomada com base em estudos técnicos, o que possibilitou a flexibilização. “A análise constante dos dados epidemiológicos nos possibilitaram flexibilizar este decreto que contempla muitas das reivindicações dos senhores. Os índices começam a nos mostrar que a gente tem uma relativa segurança para fazer essa reabertura, mas não de forma plena”, disse o secretário ao exigir dos empresários uma atenção para auxiliar na fiscalização de irregularidades. 

O novo decreto deve ser assinado pelo prefeito Rogério Cruz ainda nesta quinta-feira Os horários de funcionamento devem ser mantidos como está no atual decreto. Outra mudança deve ser a permissão para a realização de ambientação sonora ao vivo limitada a dois músicos.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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