Segundo dados da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), mostram que apenas em 2020, mais de 800 denúncias foram feitas contra maus tratos de animais em Goiânia, de acordo com o Delegado Titular da delegacia “a maior parte das denúncias é sobre local sujo, animais em péssima aparência ou amarrados por longos períodos.”
Situações que são impossíveis de comprovar se o animal está sendo maltratado vem atrapalhando o trabalho da polícia, por isso, o delegado orienta que junto com a denúncia feita pelo número 197, o denunciante também envie uma foto ou vídeo da situação que o animal esteja ou da agressão sendo realizada, só assim será possível realizar os tramites da lei para prender o agressor.
O último caso divulgado pelo Diário do Estado, aconteceu em Valparaíso de Goiás, onde um homem foi preso por maltratar uma cadela com uma chave de fenda quente, como forma de ameaçar a ex-namorada. O caso ganhou repercussão depois que vídeos foram divulgados nas redes sociais. Nos vídeos, o homem não aceita o fim do relacionamento e tortura uma cadelinha como forma de punição contra a ex-namorada.
O Delegado Luziano diz que nessa situação a delegacia pode entrar no caso e dar o mandado de prisão contra o agressor, que pode pegar 5 anos de detenção junto a proibição de guarda e multa, já que existe provas dos maus tratos.
Outro caso que repercutiu, ocorreu no Paraná, em que dois cachorros, vítimas de maus-tratos, teriam conquistado o direito de entrar na justiça como autores de ação contra amigos e donos. A decisão é inédita no Brasil. Segundo o advogado civil Santiago Freire; “o caso é isolado e provavelmente pode cair quando chegar ao tribunal do próprio estado, no STF ou no STJ, porque na legislação brasileira animais são coisas, e não tem capacidade e nem condição covil para ser parte do processo, neste caso a decisão tem mais objetivo de sensibilizar e apoiar uma causa”.
