Goiás defende ajustes em projetos que regulamentam Reforma Tributária
O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, representou o governador Ronaldo Caiadonesta terça-feira (2/07) em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os projetos de leis complementares da Reforma Tributária. As propostas tratam da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seu comitê gestor e a distribuição de receitas.
Ele destacou as preocupações dos estados discutidas no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
REFORMA TRIBUTÁRIA
O secretário enfatizou a necessidade de uma metodologia justa para financiar o comitê gestor. Criticou a atual proposta, que prevê o ressarcimento das despesas dos estados com base na Selic, e sugeriu que o reajuste seja feito pelo IPCA.
“A atualização deve ser equânime e condizente com aquilo que os estados devem arrecadar”, afirmou.
O secretário também abordou a fixação das alíquotas de combustíveis, propondo que a referência seja os últimos 12 meses, em contraste com os 36 meses sugeridos no projeto. Ele argumentou que um período mais curto refletiria melhor as práticas fiscais dos estados.
Além disso, Sérvulo sugeriu a adoção da substituição tributária, para que a arrecadação do IBS não recaia completamente sobre o consumidor final.
Por fim, o secretário destacou a importância de respeitar as arrecadações dos fundos estaduais de combate à pobreza. Sérvulo solicitou que cada estado mantivesse a alíquota atual, citando como exemplo Goiás, onde a taxa é de 2,5%.
“Esses são os principais pontos que identificamos como propostas de alteração no texto geral”, concluiu. O titular da Economia foi acompanhado na audiência pelo gerente de Representação no Confaz e de Relações Federativas da Secretaria, Elder Souto Pinto.
Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos
Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira, 6, que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.
O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.
Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos. Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas.
A presidente da Comissão Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.
Assinatura
Apesar das negociações terem sido encerradas, ainda é necessário que o acordo seja assinado. Os textos negociados passarão por revisão jurídica e serão traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Em seguida, o acordo precisa ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não há prazo para a finalização desse processo.
“Após a assinatura entre as partes, o Acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o Acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, o Acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo”, informou o governo brasileiro.
Oportunidade
O presidente do Uruguai, anfitrião do encontro que anunciou o fim das negociações, lembrou que o acordo foi possível apesar das diferenças políticas entre os países do Mercosul. Para o mandatário uruguaio, é uma oportunidade.
“Um acordo desse tipo não é uma solução. Não há mais soluções mágicas. Não há burocratas ou governos para firmar a propriedade. É uma oportunidade. É muito importante que os passos sejam pequenos, mas seguros”.
A presidente da Comissão Europeia lembrou dos laços históricos entre os dois continentes e que o acordo é uma “necessidade política” em um mundo cada vez mais fragmentado e convulsionado.
“Num mundo cada vez mais conflituoso, demonstramos que as democracias podem apoiar-se umas às outras. Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política. Somos parceiros com mentalidades comuns, que têm raízes comuns”, afirmou Ursula.
Ursula von der Leyen disse ainda que está consciente da oposição de agricultores europeus, especialmente os franceses, preocupados que uma invasão de produtos do Mercosul lhes tomem mercado. “Este acordo inclui salvaguardas robustas para protegê-los”, comentou.
Segundo ela, o acordo deve beneficiar cerca de 60 mil empresas que exportam para os países do Mercosul, com uma economia de 4 bilhões de euros. “Se beneficiam de tarifas reduzidas, processos aduaneiros mais simples e também de acesso preferencial a algumas matérias-primas essenciais. Isso trará grandes oportunidades de negócios”.
Meio Ambiente
Para a representante europeia, o acordo firmado entre os blocos vai permitir que os investimentos feitos respeitem o meio ambiente.
“O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é este primeiro passo para o acordo de Paris e para poder combater o desmatamento. O presidente Lula e seus esforços para proteger a Amazônia são bem-vindos e necessários, mas preservar a Amazônia é uma responsabilidade compartilhada de toda a humanidade”, completou.
