Goiás: Governo negocia dívidas de 2016 à 2018 com credores

Está aberto o prazo para credores com dívidas a receber do estado de Goiás, inscritas em restos a pagar entre os exercícios financeiros de 2016 e 2018, que manifestem interesse em negociar o crédito. De acordo com o governo de Goiás, o chamamento público vale para valores superiores a R$ 100 mil e inferiores a R$ 1 milhão. Os débitos serão quitados em pagamento único, com desconto mínimo de 20%.

A empresa interessada em negociar seus créditos a receber do estado deve encaminhar um formulário de Manifestação de Interesse até 22 de outubro de 2021, às 18h. O credor deve se manifestar conforme modelo e outros documentos previstos no Edital de Chamamento Público publicado nesta quinta-feira (07), no Diário Oficial do Estado.

Segundo a Secretaria da Economia está previsto o montante de R$ 103,3 milhões em débitos passíveis de negociação.

“São dívidas estruturais, herdadas do governo anterior. Nosso esforço é trazer mais equilíbrio financeiro e orçamentário de longo prazo ao Estado de Goiás, que, com isso, terá redução no seu passivo”, enfatizou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

A data do pagamento será definida no Termo de Acordo e Adesão e aprovada pela Secretaria de Estado da Economia. “Com essas medidas de equilíbrio financeiro e orçamentário será possível fazer investimentos na vida dos 7,2 milhões de goianos”, assinalou Schmidt.

Confira os detalhes do edital e anexo no banner Chamamento Público – Restos a Pagar, que se encontra em destaque na página da Secretaria da Economia (www.economia.go.go.br), ou por meio do link direto: www.economia.go.gov.br/chamamentopublico.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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