A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que permite o processo de privatização dos Correios e quebra o monopólio nos serviços postais. Hoje, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços. Segundo o projeto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência continuará com a estatal por mais cinco anos e pode ser restringido pelo Executivo.
Em entrevista para o jornal O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, confirmou o interesse do governo federal de privatizar 100% a estatal. Para o secretario, é esperado a venda integral do correios através de um leilão tradicional, onde o comprador passa a ter direitos aos ativos e passivos da empresa. O modelo chama atenção por se diferenciar dos planos feitos recentemente para a Eletrobras e BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.
Um dos pontos fundamentais para a venda está na regulação do serviço dos Correios, que deve passar por mudanças. Para assegurar o atendimento nacional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passará a regular as atividades do Sistema Nacional de Serviços Postais já se valendo de outro nome, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom). Com a aprovação da Câmara, o governo pretende leiloar os Correios em março de 2022, no mesmo trimestre da privatização da Eletrobras. A estimativa do valor dependerá do edital, que deve ser publicado ainda neste ano, e de uma avaliação das contas da estatal.
