O governo federal decidiu ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), elevando o limite de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Essa mudança, prevista na Medida Provisória 1.294, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e entra em vigor em maio.

Com essa alteração, o tributo só incidirá sobre os rendimentos que ultrapassarem a nova faixa de isenção. A legislação atual permite um desconto de 25% sobre o limite de isenção, totalizando R$ 607,20. Assim, somando aos R$ 2.824,80, o valor final chega a R$ 3.036, correspondente a dois salários mínimos. Isso garante que nenhum rendimento até esse montante será tributado.

Tributação progressiva

O salário mínimo atual é de R$ 1.518. As demais faixas de tributação permanecem inalteradas. Portanto, salários entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 terão uma alíquota de 7,5%, enquanto os rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 pagarão uma alíquota de 15%. Salários que variam de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 estarão sujeitos a uma alíquota de 22,5%, e rendimentos acima desse valor terão uma alíquota de 27,5%.

Com essa nova medida, o governo busca aliviar a carga tributária para os trabalhadores dentro da nova faixa de isenção, promovendo maior justiça fiscal. É importante que os contribuintes fiquem atentos a essas mudanças e verifiquem como elas podem impactar suas declarações futuras.