Governo Federal deve realizar reajustes no salario de servidores apenas em 2023

Governo Federal deve realizar reajustes no salario de servidores apenas em 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (31), que o governo federal deverá realizar um reajuste no salário de todos os servidores com percentual  “bastante razoável” no orçamento para 2023.

A declaração do presidente da república foi feita após a polêmica levantada pela intenção do governo federal de conceder aumento salarial apenas a servidores da área da segurança em 2022. Após a declaração, funcionários de outros setores se mobilizaram e ameaçam entrar em greve.

“Tendo em vista que devemos ter uma excelente arrecadação este ano, por ocasião da feitura do Orçamento de 2023 nós vamos atender com percentual bastante razoável todos os servidores do Brasil”, afirmou Bolsonaro, em entrevista à TV Record, em Campos de Goytacazes, no Norte Fluminense.

Como mostrado pelo jornal Estadão, o presidente Jair Bolsonaro é impedido de conceder o reajuste em 2023. Isso porque uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) feita durante o seu próprio governo. A lei proíbe qualquer ato que resulte em aumento da despesa de pessoal após o fim de um mandato, mesmo que o titular possa se reeleger.

Nesta terça-feira (01), o ministro da economia, Paulo Guedes, criticou o governo Michel Temer, pela concessão de reajustes ao funcionalismo que tiveram de ser pagos pelo governo seguinte (o atual) e classificou esse tipo de medida como “muito irresponsável”.

“Um governo não pode condenar o governo seguinte a dar um aumento de salários. Isso é absurdo”, disse o titular da pasta durante uma conferência organizada pelo Credit Suisse.

Evento solene

Jair Bolsonaro visitou a região de Goytacazes, onde participou de solenidade no Porto do Açu, em São João da Barra. Marcado com um tom político, o evento contou com a presença dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.  Eles se aproximam do mandato visando as eleições deste ano.

Na ocasião Bolsonaro, fez duros ataques ao ex-presidente Lula (PT), que tem liderado as pesquisas de intenção de voto. O tom eleitoral também esteve presente nas entrevistas cedidas pelo presidente.

A promessa veio após Bolsonaro defender o seu governo, citando a pandemia. ”Deixei bem claro em 2020, quando o mundo teve conhecimento da covid-19. O ex-presidente da Câmara (Rodrigo Maia) queria um corte de 25% no salário de todos os servidores federais. De nossa parte, nós achamos que congelando por dois anos seria suficiente”, afirmou o presidente.

“Os informais foram pra lona, mais de 38 milhões de pessoas. Os com CLT, muitos tiveram que negociar com o patrão, com a ajuda do governo, para que não perdessem seus empregos. Reconhecemos o valor de todos os servidores públicos, mas eu peço a eles que, por favor, entendam a situação que o Brasil ainda atravessa. Muitos perderam o emprego e muitos tiveram seus salários reduzidos; os servidores não tiveram.”, concluiu o presidente.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp