O governo paga anualmente R$ 5 bilhões em benefícios do BPC para indivíduos com renda acima do limite legal, conforme revelou o Tribunal de Contas da União (TCU). Estes pagamentos representam 6,3% do total de beneficiários do programa, que apresentaram renda familiar per capita superior ao estabelecido por lei, que é de até 25% do salário mínimo.

Além disso, o TCU identificou que 6.701 beneficiários acumulam o BPC com outros benefícios sociais, prática que é proibida. O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição para a Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar.

O crescimento no número de beneficiários tem impactado as finanças do governo, levando à aprovação de um projeto de lei no ano anterior para tornar as regras mais rígidas. O INSS tem alertado sobre golpes relacionados ao BPC. A área técnica do TCU identificou como possíveis causas para os pagamentos indevidos a falta de correções em irregularidades, dificuldades no controle da composição familiar e problemas na qualidade e atualização dos dados.

O órgão também encontrou inconsistências nos registros dos beneficiários, como omissão de membros familiares, endereços diferentes, beneficiários possivelmente falecidos e outras irregularidades nos dados cadastrais. Essas situações podem resultar em pagamentos indevidos e prejudicar a precisão da avaliação de elegibilidade dos beneficiários, de acordo com o relator do processo, ministro Antonio Anastasia.

Na última quarta-feira (26), o TCU determinou que o INSS tome medidas para corrigir acúmulos de benefícios, cancelar pagamentos a beneficiários falecidos, com CPF nulos/cancelados ou sem cadastro único ativo. Além disso, foi recomendado ao governo a realização de estudos sobre o aumento na concessão de benefícios, visando melhorar o controle e a eficácia do programa de BPC.