Prioridades do governo sobre militares estão travadas no Congresso

PEC que restringe participação de militares na política e projeto de lei que
muda regras de aposentadoria não têm andamentos no Parlamento desde 2024

Duas prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que mexem
diretamente com as categorias militares estão travadas no Congresso Nacional
desde o ano passado. Fontes ouvidas pela CNN apontam que nos dois casos há
resistência dos parlamentares sobre os temas.

Uma das propostas é conhecida como “PEC dos Militares”, que obriga integrantes
das Forças Armadas a passarem para reserva caso queiram ser candidatos a cargos
eletivos.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, chegou a tratar sobre o assunto com
os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), e pediu empenho do próprio governo na articulação junto
aos senadores.

O texto aguarda aval do Senado. O apelo de Múcio não teve efeito até aqui e o
tempo está ficando apertado, pois, para ter validade nas próximas eleições, a
medida precisaria ser promulgada neste semestre.

Outra matéria considerada prioritária pelo Palácio do Planalto, mas que está
parada no Congresso é um projeto de lei que muda regras para as aposentadorias
de militares.

O texto foi enviado em dezembro, como parte do pacote de corte de gastos da
equipe econômica, e não teve sequer um primeiro despacho da presidência da
Câmara. O impacto previsto era de R$ 2 bilhões até 2026.

Pela proposta, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a
reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos de idade, além de 35 anos de
serviço. A nova regra estabelece um período de transição de sete anos para
adequação.

LULA E MILITARES

Nesta quarta-feira (16), o presidente Lula participou de uma solenidade em
comemoração ao Dia do Exército e do jubileu de 80 anos das vitórias da Força
Expedicionária Brasileira.

Desde que assumiu o terceiro mandato, Lula tem comparecido ao ato num gesto de
aproximação dos militares.

O presidente também teria impedido uma saída precoce de Múcio do Ministério da
Defesa. O ministro é conhecido pelo perfil conciliador e é um dos principais
colaboradores para a aproximação com as forças, após o governo Bolsonaro.

Nesse sentido, o governo também tem anunciado medidas de acenos aos militares,
como reajuste nas remunerações.