Governo teve déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto

As contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto deste ano, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira, 13, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O déficit existe quando as despesas superam as receitas.

Em agosto, por exemplo, as receitas líquidas do governo central somaram R$ 134,6 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 160,3 bilhões.

O déficit de agosto deste ano foi 51,2% inferior ao observado em agosto de 2022, que havia sido de R$ 52,7 bilhões.

No acumulado deste ano, o déficit chega a R$ 102,9 bilhões. No mesmo período do ano passado, o governo central acumulava superávit R$ 26,3 bilhões.

Receitas

Em agosto deste ano, segundo o Ipea, houve quedas de 30,1% das receitas não administradas pela Receita Federal, de 30,1% e de 8,4% nas receitas administradas pela Receita, na comparação com agosto de 2022.

As perdas foram parcialmente compensadas por um aumento de 3% na arrecadação do Regime Geral de Previdência Social. Com isso, as perdas da receita líquida somaram 7,1% na comparação com agosto de 2022.

Nas receitas administradas pela Receita, apenas o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) tiveram aumento em relação ao mesmo período do ano passado. Os demais tributos registraram perdas.

Despesas

Entre as despesas do mês de agosto, os destaques ficaram com os aumentos nos gastos com controle de fluxo em 56%, influenciadas pelo pagamento do Bolsa Família. Por outro lado, houve queda nas despesas com previdência e pessoal (-91%), créditos extraordinários (-97%) e despesas discricionárias (-48%).

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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