Última atualização 14/07/2022 | 11:25
Até outubro deste ano, os canais oficiais dos governos federal e estadual estarão suspensos para atender a proibições da legislação eleitoral. A determinação começou a valer em 01 de julho e segue até o fim das eleições, seja no primeiro ou segundo turno. Em Goiás, o site oficial, as secretarias e a agência de notícias do Executivo interrompeu as publicações. Na esfera federal a lei também foi cumprida. Não há previsão para suspensão de contas pessoais oficiais.
“O governo de Goiás informa que, respeitando a legislação eleitoral, estará suspensa a partir de 01 de julho até o fim das eleições deste ano, a publicação de qualquer conteúdo noticioso nos perfis das redes sociais e sites oficiais das secretarias de Estado, órgãos, entidades, fundações, autarquias e agências de notícias que compõem a estrutura do Executivo estadual”, informa o banner nos canais de comunicação do governo goiano.
O objetivo da restrição é evitar que os governantes utilizem plataformas oficiais antes e durante a campanha eleitoral com prazo de 90 dias pré-votação. O perfil pessoal na internet tem apenas uma exceção: não pode ser atualizado por servidores públicos e sim por uma ligada ao pleito do candidato. Se descumprirem, eles podem ter a situação questionada na Justiça Eleitoral.
Uma das grandes questões é que a lei criada há 25 anos não incluiu a internet como meio de comunicação. O conteúdo pode ser entendido como publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas e questionado judicialmente durante a corrida eleitoral. Por isso, muitos governos preferem suspender todas publicações anteriores . A medida conservadora, no entanto, pode ser enquadrada como falta de transparência.
