Hugo Motta cobra suspensão imediata do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras sobre risco sacado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) pediu à equipe econômica do governo a suspensão imediata da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de risco sacado.

Na noite de quarta-feira (28), Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deram um prazo de dez dias para o governo apresentar alternativas ao aumento do IOF.

Com o pedido, Motta quer que o governo recue antes do final do prazo dado à equipe econômica. A medida, implementada por meio de decreto presidencial, objetiva arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.

O risco sacado é uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. O decreto do governo determinou que o IOF passaria a incidir sobre a antecipação. Este ponto atinge especialmente pequenas empresas que dependem dos valores antecipados para ter capital de giro. Segundo o decreto, a mudança no risco sacado passa a valer neste domingo (1º).

O risco sacado é uma alternativa para empresas que querem facilitar o pagamento aos fornecedores e também para os fornecedores que precisam de dinheiro no caixa.

A proposta de elevação do imposto enfrenta forte reação do Congresso. Segundo Motta, a política de isenções fiscais “não é um problema apenas deste governo, mas vem de gestões anteriores”.

Congresso articula reação ao decreto

Parlamentares da oposição e até alguns da base se articulam para derrubar o decreto que aumentou o IOF com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Até agora, já foram apresentadas 22 propostas desse tipo: 20 na Câmara e 2 no Senado.

Em pelo menos 25 anos, o Congresso Nacional nunca usou um PDL para derrubar um decreto presidencial. Trata-se de um instrumento bastante raro e tido como grande derrota para o governo.