Em entrevista ao jornal Diário do Estado Rafael Maciel, advogado especialista em Direito Digital, falou sobre crimes cibernéticos. No último domingo, um entregador da lanchonete, Ham Burguer, em Goiânia foi vítima de racismo. “Esse preto não vai entrar no meu condomínio”, disse a cliente em mensagem ao restaurante. “Mande outro motoboy que seja branco”, pediu.
“As pessoas precisam tomar cuidado de fazer a própria justiça por si só nas redes sociais, um erro não justifica o outro. Às vezes para exercer um direito eu acabo me abusando, causando mais prejuízos, do que mais solução para o meu problema. Neste caso específico, ela não fez isso. Mas às vezes as pessoas realizam perseguição nas redes sociais e acabam ultrapassando o limite”, explica o advogado.
A equipe do restaurante afirmou que prestará queixa contra crime de ódio. O entregador, quando soube da ofensa, teria ficado sem reação. Por fim, a dona do restaurante respondeu: “Não toleramos racismo. Fim. Seu pedido não será entregue”.
“A própria vítima, o entregador pode levar isso a autoridade judicial e fazer a apresentação para que seja punido criminalmente este usuário. No caso do WhatsApp, existe a facilitação por já ter o telefone. Nesse tipo de situação, temos experiência, do usuário do telefone mesmo na identificação, às vezes o usuário já teve outras relações com a empresa”, informa.
Em relação a sensação de impunidade, ele explica que: “O que propõe a sensação de impunidade não é falta de leis, o judiciário que está sobrecarregado, o advogado não pode guardar por mais de seis meses para notificar a rede social. Então muitas vezes precisamos correr para que o judiciário entenda que eu não vou mais ter esses dados, são questões estruturais. Outra situação é muitos casos não serem levados adiante, talvez pelo custo ou a própria delegacia não tem tempo ou estrutura operacional para atender todos crimes, então ela vai pegar casos maiores”, destaca.
Pronunciamento da lanchonete
A Ham Burguer, publicou em seu Instagram que a lanchonete não funcionaria nesta terça-feira, 27, pois estavam ocupados registrando o boletim de ocorrência. A empresa também agradeceu as pessoas que estão os apoiando. Confira abaixo o pronunciamento completo.
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iFood Brasil
O iFood Brasil também se pronunciou sobre o caso, afirmando que está a disposição para colaborar com a investigação do caso. A empresa afirmou estar em contato para oferecer apoio psicológico e reforçou a importância de informar a empresa sobre ações discriminatórias. Finalizando reforçando que “O iFood reitera que repudia qualquer ato de discriminação racial e preza pelo respeito à diversidade em todas ações que realiza”, afirma.
Manifestação
Nesta tarde, 27, grupo de entregadores e populares realizaram manifestação na entrada de moradores do condomínio Aldeia do Vale. De acordo com nota do condomínio, às 17:25h, mais de 100 motociclistas estiveram no local, e foi necessário pedir apoio policial para organizar a manifestação e garantir a segurança de todos.
Em nota o condomínio afirmou que a moradora que praticou o ato de racismo não mora no condomínio e que durante o protesto, manifestantes quebraram o retrovisor o carro de um morador que chegava no condômino com a esposa e filha.
A Polícia Civil registrou que está sendo apurada a identificação da pessoa por trás das falas racistas.
Assista entrevista completa para se informar sobre crimes cibernéticos:
