Última atualização 22/09/2021 | 19:32
Ao assumir o lugar do atual presidente Michael Temer, devido a uma viagem para o exterior, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou nesta segunda-feira (24), a lei que torna crime a importunação sexual, com pena prevista de um a cinco anos de prisão.
A proposta ganhou força no Legislativo após casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres dentro de transporte público ganharem repercussão. O texto também torna crime a divulgação, por qualquer meio, de vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.
A prática da lei aumenta a pena em alguns casos. Dois terços serão acrescentados se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com fim de vingança.Também será aumenta a punição, em até dois terços, para estupro coletivo (quando envolve dois ou mais agentes) e estupro corretivo, quando o ato é praticado com objetivo de “controlar o comportamento sexual ou social da vítima”.
