Última atualização 06/12/2022 | 12:22
Nesta terça-feira,6, o Parlamento da Indonésia aprovou uma nova lei no código penal, que prevê prisão de até um ano para aqueles que fizerem sexo fora do casamento. As alterações estão previstas para entrarem em vigor me 2025, e pode afetar ainda mais direitos da população LGBTQIA+ e mulheres.
Além disso, os casais que convivem juntos, porém não são civilmente casados, a nova lei penaliza com até seis meses de prisão, sendo necessário regulamentar a situação para evitar o processo.
A série de mudanças, que é considerada um retrocesso dos direitos civis da população por organizações de Direitos Humanos, vai contemplar diversas leis em favor da moralidade.
Em Jacarta na capital do país, manifestantes se reuniram na tarde desta segunda-feira, 5, na porta do Parlamento para protestar contra os retrocessos que será imposto com a aprovação da lei.
As denúncias sobre sexo fora do casamento poderão ser feitas pelo parceiro lesionado, ou até pelos pais da pessoa.
A organização de direitos humanos: Human Rigths Watch, afirmou que as novas normas são um desastre.
O pesquisador da organização Andreas Harsano, informou que existe milhares de casais sem certidão de casamento no país. Isso porque se unem apenas com cerimônias religiosas. Essas pessoas teoricamente estarão infringindo a lei e podem ser punidos com até seis meses de prisão.
