IPTU Goiânia: confira as novidades acerca da taxa em 2024

Nesta quinta-feira, 18, foram comunicadas pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), algumas mudanças acerca do pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de 2024 em Goiânia.

O Secretário Vinicius Pires Alves afirmou que uma das novidades do ano é a forma de pagamento, que além de boleto e parcelamento no cartão de crédito, também poderá ser feita via Pix na modalidade de chave copia e cola.

“Quando o contribuinte entrar e colocar a inscrição e os dados vai aparecer o IPTU 2024, a opção da parcela única e parcelamento, e também o Pix. A opção copia e cola, que ela pega o código no aplicativo, cola no aplicativo do banco e paga. É uma facilidade”, explicou.

Lembrando que o contribuinte poderá realizar o pagamento da taxa pelo aplicativo Prefeitura 24h, disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS.

Outro ponto de atenção é o reajuste do imposto, que será de 4,68%. A alteração no valor é baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Calculado pela capital, a porcentagem leva em conta a inflação do ano anterior.

Central do IPTU

Em casos de dúvidas, os contribuintes poderão contar com os atendimentos da “Central do IPTU” que deverá ser instalada na Rua 19, próxima à Justiça Federal, no Setor Central. Conforme o secretário, a população poderá ser atendida presencialmente entre os dias 5 de fevereiro e 2 de março, com horário das 8h às 17h.

“A secretaria está trabalhando com a possibilidade de atendimento também aos sábados até às 12h. Mas isso ainda está sendo trabalhado. Não é algo certo”, explicou.

Calendário

O calendário para o pagamento dos impostos de 2024 também foi divulgado pela Sefin. O documento revela que o IPTU não sofrerá com reajuste, mas ocorrerá uma correção inflacionária. Isso implica um acréscimo de 4,68% no valor a ser pago, que permanece o mesmo de 2023.

Confira as datas:

1ª parcela ou cota única: vencimento em 20 de fevereiro
2ª parcela: vencimento em 20 de março
3ª parcela: vencimento em 22 de abril
4ª parcela: vencimento em 20 de maio
5ª parcela: vencimento em 20 de junho
6ª parcela: vencimento em 22 de julho
7ª parcela: vencimento em 20 de agosto
8ª parcela: vencimento em 20 de setembro
9ª parcela: vencimento em 21 de outubro
10º parcela: vencimento 20 de novembro
11º parcela: vencimento 20 de dezembro

Descontos no valor do Imposto

A Prefeitura informou que para os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista até o dia 20 terão desconto de 10% no valor do imposto.

Outra condição de pagamento é o parcelamento em até 11 vezes, com a última parcela para o dia 20 de dezembro. Já os imóveis com valor venal de até R$ 157 mil, estão isentos do pagamento do imposto por estarem incluídos no programa IPTU Solidário.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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