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IPTU: Na Câmara, movimento convoca “buzinaço” para revogação do novo Código Tributário

Última atualização 04/02/2022 | 20:13

Na manhã desta sexta-feira (4), em audiência pública na Câmara, que discutiu o novo Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia, incluindo as mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o movimento SOS Goiânia anunciou um buzinaço pedindo a revogação do documento. O protesto está marcado para 9h deste sábado (5), saindo no Paço Municipal. O novo Código foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado.

“Lá no Jardim Cerrado, a gente não é palhaço”, disse uma das moradores e representantes de bairro que falaram na audiência pública, que teve início pouco antes das 10h. Ao fazer a abertura da audiência, o vereador Mauro Rubem (PT), citou nomes dos parlamentares presentes: Anderson Sales (DEM), Santana Gomes (PRTB), Aava Santiago (PSDB), Lucas Kitão (PSL) e Gabriela Rodart (DC), que pediu impeachment do prefeito Rogério Cruz no início da semana.

Enquanto a audiência acontecia, Rogério Cruz disse, em entrevista coletiva, que 9.237 imóveis tiveram revisão do valor do IPTU, com impacto de R$ 7 milhões para os cofres públicos. Outros 35 mil imóveis estão sendo analisados e poderão ter redução, com redução de 17 milhões na arrecadação por ano, segundo o prefeito.

Segundo a assessoria, Mauro Rubem não pedirá revogação do novo código porque não é competência dos vereadores, e sim do prefeito. Por outro lado, existe uma ação de inconstitucionalidade em processo, enviado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desde dezembro de 2021.