Isenção de IR para salário de até R$ 5 mil: como é e como vai ficar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Na expectativa do anúncio, que foi feito em pronunciamento em rede nacional, o dólar bateu o valor histórico e as buscas pelo assunto dispararam na internet.

O aumento na faixa de isenção do imposto é uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No início deste ano foram isentas as pessoas que ganhavam até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824,00. Quando fez o anúncio, o governo foi cobrado e garantiu honrar a promessa de isenção até R$ 5 mil até o fim do mandato.

O governo, porém, só deve enviar o projeto sobre a isenção ao Congresso Nacional no ano que vem. Por lei, são isentos do imposto de renda retido as pessoas que têm remuneração de até R$ 2.259,20. Embora na lei que aprovou a isenção, em junho deste ano, esteja o valor de R$ 2.259,20, como houve o reajuste do salário mínimo, o limite passou a ser, na prática, R$ 2.824.

Isto acontece porque com a nova política de valorização do salário mínimo, instituída pela Lei 14.663 de 2023, foi autorizado o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. A isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil vai fazer com que 36 milhões de pessoas deixem de pagar o tributo.

Até o momento, a expectativa é que a isenção para a faixa até R$ 5 mil de salário vai valer a partir de 2026. A isenção das 36 milhões de pessoas resultará em menor arrecadação. Portanto, para o equilíbrio das contas públicas, deve haver uma compensação. A proposta é a criação de um imposto para quem recebe lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil. A expectativa é que Haddad forneça detalhes da nova regra durante o pronunciamento.