Isis Valverde ganha processo contra Playboy no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Editora Abril deverá indenizar a atriz Isis Valverde, a Ritinha de A força do querer, por causa de uma foto dela publicada sem autorização na revista Playboy, em 2007. O valor da indenização por danos morais é de R$ 40 mil.

A revista publicou foto dos seios da atriz com a chamada: “Isis Valverde, no Rio, dá adeusinho e deixa escapar cartão de boas-vindas”. De acordo com o STJ, “durante gravação de cena em que, vestida, a atriz caía dos arcos da Lapa, o fotógrafo posicionou-se para flagrar suas partes íntimas”.

“O STJ entendeu que ficou demonstrado o abuso na divulgação e o mau uso da comunicação pela revista, sem qualquer interesse público”, informou.

Com a decisão, além do dano moral, deverá ser calculado o dano material, consistente no que a atriz receberia pela fotografia, segundo o tribunal.

A Editora Abril ainda pode recorrer da decisão.

As informações do Portal G1

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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