Itapaci decreta lockdown para conter avanço da Covid-19

A partir desta quinta-feira, 18, começa a valer em Itapaci as medidas de restrição ao comércio impostas após o decreto de lockdown. O comércio de bebidas alcoólicas, por exemplo, fica suspenso durante a validade do decreto, que é de pelo menos 15 dias. Da mesma maneira, as distribuidoras estão proibidas de atender clientes até na modalidade delivery.

Apenas as áreas da saúde poderão funcionar. Entre eles estão estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmácias, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, padarias, supermercados, mercearias, casa de carnes e frutarias.

O decreto estipula a advertência, multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará sanitário como punição para o comércio que descumprir o decreto.

O decreto de Itapaci destaca que o lockdown foi adotado diante do “aumento significativo de casos positivos e óbitos por Covid-19” e das “altas taxas de ocupação de leitos de enfermaria e UTI” nos hospitais públicos e privados.

Segundo o documento, os pet shops e casas agropecuárias devem apenas disponibilizar alimentos e medicamentos aos animais, priorizando o atendimento por meio de delivery. As autopeças, borracharias e oficinas mecânicas deverão funcionar somente em sistema de entrega.

As missas, cultos e qualquer reunião religiosa também estão suspensas enquanto durar o decreto. Restaurantes, jantinhas, pizzarias, pitdog, pastelaria, pamonharia, lanchonetes e sorveterias devem suspender as atividades presenciais, mas fica permitido o atendimento somente por delivery até às 22h, sendo proibida a venda de bebida alcoólica.

As escolas públicas e privadas podem realizar o ensino somente por aulas online e os estabelecimentos devem ficar fechados. Os hotéis devem funcionar com a capacidade de 50% de hóspedes e servir refeições mediante agendamento ou nos quartos.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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