Jair Bolsonaro troca comandos e cria nova pasta para o Ministério do trabalho

O presidente Jair Bolsonaro decidiu na tarde de terça-feira (20) fazer mudanças no comando da Casa Civil e do Ministério do Emprego e da Previdência Social.

Com essa decisão, Bolsonaro coloca na Casa Civil, 2 anos e meio depois de tomar posse, um político. Ciro Nogueira é visto como um dos mais fiéis senadores pelo Palácio do Planalto. Sua principal função será dar uma feição de mais articulação com o Congresso do que propriamente comandar os ministérios.

De acordo com informações do site Poder 360, a Câmara dos Deputados está atendida hoje com várias posições dentro do governo e com a boa relação entre Bolsonaro e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Já no Senado, apesar do entendimento entre Bolsonaro e o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), há pouca interlocução geral. A ida de Ciro Nogueira para a Casa Civil visa a tentar resolver esse problema.

Bolsonaro ouviu essas sugestões tanto de políticos do Centrão –grupo do qual Ciro Nogueira é um dos expoentes– como de Fábio Faria, ministro das Comunicações e um dos mais ativos articuladores políticos do presidente. Contou na decisão de Bolsonaro o juízo do presidente da Câmara, Arthur Lira, que há muito tempo criticava tanto a atuação de Ramos como de Onyx.

Ontem à tarde, a decisão foi tomada num encontro com Bolsonaro do qual participaram, de maneira às vezes alternada, Fábio Faria, Onyx Lorenzoni, Luiz Eduardo Ramos, Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Paulo Guedes (Economia). Atuou também ativamente no processo José Vicente Santini, que é secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República.

Primeiro, Bolsonaro acertou tudo com Fábio Faria, Onyx, Tarcísio e Ciro Nogueira. Em seguida, comunicou sua decisão a Paulo Guedes, que teve de ceder uma parte de seu ministério e concordou. O nome da nova pasta será Ministério do Emprego e da Previdência Social para dar ênfase justamente à criação de vagas de trabalho. No passado, o nome era Ministério do Trabalho.

Devem ser abrigados nesse ministério criado para Onyx Lorenzoni (DEM-RS) os programas de criação de primeiro emprego com o governo bancando até metade do salário-mínimo para essas vagas. A ideia é tentar dar assistência ao que Paulo Guedes chama de “invisíveis” da economia, um grupo perto de 38 milhões de brasileiros que não trabalham ou atuam em total informalidade.

Também deve ser lançado algo que ainda tem o nome provisório de “alistamento civil voluntário”, para criar vagas de trabalho que serão bancadas com dinheiro do governo e incluir pessoas no mercado, dando qualificação profissional.

Onyx Lorenzoni e Ciro Nogueira devem disputar cargos na eleição de 2022. Por conta disso, devem ficar em seus cargos apenas até março do ano que vem, prazo limite para se desincompatibilizarem com cargos no Poder Executivo e poderem se lançar candidatos. Onyx deseja ser candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Ciro Nogueira pretende concorrer ao governo do Piauí.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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