Última atualização 14/02/2023 | 17:15
Após vários meses entre apresentação do projeto de lei, votação e sanção pela Câmara Municipal para alteração do nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende Machado, uma juíza decidiu suspender a decisão, alegando que a substituição de nomes acarretariam prejuízos a comércios locais.
Designada da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, a juíza Jussara Cristina de Oliveira outorgou liminar que bloqueia os efeitos da lei 10.854 que determinava a mudança do nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende Machado, em homenagem ao falecido prefeito de Goiânia.
A lei municipal 10.854 foi sancionada em 18 de novembro de 2022 pelo presidente da Câmara da prefeitura de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), que no dia atuava como prefeito em exercício por conta de uma viagem do prefeito Rogério Cruz.
O parecer da Juíza Jussara acata pedido de uma ação civil pública movida pelos órgãos: associação comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg); Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores de Goiás (Sincodiv-GO); Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e acessórios para Veículos no Estado de Goiás (Sincopeças-GO) e pelo Sindicato do Comércio Varejista do Estado de Goiás (Sindilojas-GO)
A juíza argumenta na decisão que a mudança do nome da avenida em homenagem ao Ex-Prefeito Iris Rezende “Traz impacto social de grande repercussão, podendo acarretar confusão de referência de localização, além de impor gastos aos residentes e comerciantes locais, que terão que atualizar seus endereços e cadastros comerciais, e também todo material de uso comercial, em momento de nítida recuperação financeira, após período pandêmico que perdura por mais de três anos”.
Diretor da Acieg e coordenador dos empresários da região da Avenida Castelo Branco, Ricardo Cantaclaro entende que a decisão da justiça foi importante e atenta às demandas dos empresários e moradores.
“Vamos seguir na luta para que esta decisão seja mantida. Sentimos que a mudança foi atropelada e não ouviu quem está ali todos os dias, quem seria prejudicado com a mudança. Conseguimos a liminar e vamos lutar para que todas as instâncias mantenham a decisão”.
