Justiça anula votos de mais três partidos políticos e cassa mandato de vereador por fraude à cota de gênero em Tatuí

Juiz da 140ª zona eleitoral de Tatuí (SP) determinou cassação do mandato do vereador Kelvin Joelmir de Morais (PT), enquanto os votos anulados foram da Federação Brasil da Esperança, com os partidos PT, PV e PCdoB. Cabe recurso.

Outro vereador de Tatuí teve mandato cassado em decisão de 1ª instância.

A 140ª zona eleitoral de Tatuí (SP) determinou, na sexta-feira (23), a cassação do mandato de mais um vereador, agora do PT, após constatar que os partidos fraudaram a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Cabe recurso.

No início de maio, a Justiça Eleitoral já havia determinado a cassação de outros três vereadores: João Francisco de Lima Filho (Solidariedade), conhecido como João JJ; Leandro Magrão (MDB); e o atual presidente da Câmara, Renan Cortez (MDB).

Agora, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) também considerou a cassação do mandato do vereador Kelvin Joelmir de Morais (PT), além de que os votos da Federação Brasil da Esperança, com os partidos PT, PV e PCdoB, fossem anulados.

DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
O motivo se deu por fraude à cota de gênero, prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei n.º 9.504/97, julgada parcialmente procedente. A lei garante que cada partido ou coligação tenha o mínimo de 30% ou 70% para candidaturas de cada sexo.

Conforme a investigação, mobilizada pelo Partido Liberal de Tatuí, a candidatura de Iaponira dos Santos Bezerra, pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) seria fictícia, apenas para que a chapa pudesse se enquadrar dentro da lei acima prevista.

Mesmo com a decisão, a Justiça Eleitoral não descartou a inelegibilidade, por oito anos, de João Reinaldo Proença, presidente do Partido Comunista do Brasil de Tatuí.

INVESTIGAÇÕES
As investigações apontaram que a candidata Iaponira dos Santos Bezerra obteve apenas quatro votos, sendo que ela não votou em si própria. A defesa justificou que a ausência do próprio voto de Iaponira seria por emergência médica no dia da eleição.

Iaponira teria justificado a ausência do voto à Justiça Eleitoral posteriormente, conforme o documento. Entretanto, a candidata não utilizou documentos que comprovassem o estado de saúde da filha, apenas utilizou os recursos mínimos para justificativa.

Já sobre o investimento financeiro na campanha, a movimentação registrada pela candidata foi questionada, com valores considerados insuficientes para sustentar a prática de atos mínimos de campanha em um município com 88.771 eleitores aptos a votar.

O QUE PODE MUDAR
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os julgamentos sobre eleições municipais são iniciados pelos juízes eleitorais, nas zonas eleitorais. As partes podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do estado e, posteriormente, ao TSE.

Após esgotar as possibilidades de recurso, será feita a retotalização dos votos da eleição de vereadores em Tatuí, desconsiderando os votos anulados. O TRE-SP e a Câmara da cidade serão comunicados. Novos vereadores poderão ser diplomados e empossados no lugar dos que perderam os mandatos em razão da fraude.

O QUE DIZ O VEREADOR
O vereador Kelvin publicou uma nota de posicionamento afirmando que repudia com veemência as acusações de suposta fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024, envolvendo a coligação da qual faz parte.

O advogado representante do vereador Kelvin e da candidata Iaponira destacou que a acusação é infundada e atinge diretamente uma de suas companheiras de luta.

O G1 tentou contato com a Câmara de Tatuí e com os partidos envolvidos na investigação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.