A 9ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente a ação movida pela rede Spa Yoona contra a empresa Una Relaxamento e Tratamento Ltda., ex-franqueada que hoje atua sob a marca “Una Head Spa”. Essa é a segunda derrota judicial em menos de um mês sofrida pela rede. A advogada goiana Lídia Alves, responsável pela ação, ressaltou que a decisão representa não só uma reparação individual. “Sem dúvidas é um marco para o setor de franquias, ao reforçar a necessidade de relações mais equilibradas entre franqueadores e franqueados. Histórico, eu diria”, celebra Lídia.
A franqueadora pedia a rescisão contratual por culpa da franqueada, com aplicação de multa de R$ 60 mil e a cessação imediata das atividades concorrentes. Contudo, a juíza Grace Correa Pereira rejeitou os pedidos e apontou falhas da franqueadora na sentença. Segundo a magistrada, a Spa Yoona não comprovou o envio da Circular de Oferta de Franquia dentro do prazo legal nem a entrega do manual do franqueado.
A juíza destacou que “a franqueadora não cumpriu obrigações contratuais essenciais, inviabilizando a operação regular da unidade”. Além disso, considerou a cláusula de não concorrência abusiva, pois apesar de prever uma limitação temporal (60 meses), não dispõe sobre a limitação espacial. “A proibição irrestrita da competição entre os contratantes é leonina, porque significa desrespeito ao princípio básico de organização da economia de livre mercado”, argumenta Grace Correa.
A juíza também afastou a acusação de concorrência desleal, ao entender que não houve provas de práticas antiéticas ou de desvio de clientela por parte da franqueada. Concluiu que, como o inadimplemento foi da própria Spa Yoona, não seria cabível aplicar as penalidades previstas contra a ex-franqueada. Diante disso, a Justiça condenou a rede Spa Yoona ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.
O caso vem reacender a polêmica em relação ao setor de franquias, após os escândalos envolvendo a Cacau Show. Em junho deste ano precisou vir a público dar explicações, após a divulgação de uma série de denúncias por parte de franqueados. Dentre elas taxas abusivas, dívidas crescentes, cláusulas onerosas de arbitragem sigilosa e perda de autonomia. O episódio envolvendo a Spa Yoona Ltda também chama atenção pelo envolvimento do ator e influenciador Arthur Aguiar. Ele é um dos sócios da empresa Grupo ZNTT, responsável pela venda das franquias da rede. A operação resultou em vários investidores lesados.
Nova derrota
Antes dessa decisão em Brasília, a Justiça de Goiás já havia se posicionado contra a Spa Yoona em um processo movido pela empresária Adriana Peixer, que buscava rescindir o contrato de franquia firmado com a rede. Na ocasião, o juiz Abilio Wolney Aires Neto, da 9ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu falhas graves no negócio, como a entrega tardia da Circular de Oferta de Franquia, em desacordo com a lei, além da ausência de suporte técnico e irregularidades na execução de projetos. Para o magistrado, os elementos apresentados configuraram inadimplemento contratual suficiente para rescindir o vínculo.
Adriana havia realizado investimento inicial de R$ 100.000,00, incluindo taxa de franquia no valor de R$ 25.000,00. A promessa da franquia era de um faturamento mensal de R$ 50.000,00. Contudo, o que era sonho passou a ser um pesadelo. A empresária teve que arcar com uma série de prejuízos decorrentes de produtos com preços inflacionados e notas fiscais fraudadas. Ainda problemas com fornecedores indicados pela franquia, atrasos na entrega de materiais, produtos sem registro na Anvisa e erros no projeto arquitetônico, os quais resultaram em custos adicionais.
