Última atualização 30/11/2023 | 15:32
A Justiça de Goiás voltou a negar pedido de habeas corpus da defesa do prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, mantendo em prisão preventiva do gestor, preso por invadir a casa da ex-esposa, de quem estava separado há dois meses, e disparar 15 vezes, no último dia 17. Ele está detido desde o último dia 23, quando se entregou à polícia.
Na sentença, o desembargador relator Nicomedes Borges afirma que a manutenção da prisão preventiva é devidamente fundamentada na materialidade, indícios suficientes de autoria e, em especial, na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas.
Na decisão, o juiz cita o § 2º da Lei Maria da Penha, que dispõe que “nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso”.
Ainda no entendimento do desembargador, torna impositiva a manutenção da constrição cautelar, notadamente porque é a única medida, capaz de resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. “Ademais, consta que paciente não é detentor de bons predicados pessoais”, afirma.
Mesmo preso, Naçoitan segue despachando atos normativos do Poder Municipal da cadeia. Na terça-feira (28/11), ele decretou a jornada de trabalho dos servidores municipais da cidade para meio período. No ato publicado, a jornada de trabalho dos servidores da Prefeitura de Iporá e dos órgãos públicos do município foi reduzida durante todo o mês de dezembro.
Alegações
No pedido, os advogados Thalles Jayme e Francisco Silva alegaram a internação do prefeito na UPA de Iporá, entre sábado, 25, e terça-feira, 28. Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), ele foi internado “em virtude de orientações médicas para tratamento de vômitos e diarreia”.
Em seu voto, Nicomedes alegou que não comporta discussão sobre problemas de saúde do paciente. “Cabe ao diretor do estabelecimento prisional, caso necessário, autorizar a sua saída para tratamento médico”, pontua na setença.
A despeito de o paciente ocupar o cargo de Prefeito do Município de Iporá, outra alegação da defesa, Nicomedes alegou que o paciente não praticou os crimes em razão do mencionado cargo público, o que afasta o foro especial.
O juiz pontuou ainda que a apresentação espontânea do paciente à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva, tampouco é motivo para desconstituí-la, quando presentes os requisitos legais para a imposição da medida extrema
O caso
Na madrugada desta terça-feira, 28, o prefeito Naçoitan Leite, suspeito de ter invadido a casa e disparado contra sua ex-esposa, recebeu alta da unidade de saúde em que estava internado desde que passou mal com diarreia e vômito no último sábado, 25. Com a alta médica, o político voltou para o presídio da cidade, informou a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.
Segundo a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), por não aceitar o fim da relação, o político usou a própria caminhonete para quebrar o portão e invadir o imóvel da ex-mulher. A vítima não teria sido agredida. Ela se trancou no quarto junto com o atual companheiro, quando o suspeito conseguiu entrar na casa.
O prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite (PSDB), estava separado há dois meses de sua ex-esposa. Segundo a Polícia Civil, na última sexta-feira, 17, Naçoitan teria invadido a casa da vítima com sua própria caminhonete e feito cerca de 15 disparos de arma de fogo, fugindo na sequência. Ele estava sendo procurado pelos policiais até sua entrega na manhã desta quinta-feira.
Segundo a PCGO, por não aceitar o fim da relação, ele usou o veículo para quebrar o portão, invadindo o imóvel, e foi até o quarto onde estavam a ex-esposa e o atual namorado. Nas investigações da Delegacia da Mulher de Iporá, a Polícia descobriu que o aparelho que guarda as imagens da câmera de segurança (DVR) foi furtado da casa da vítima
Um vídeo feito por uma câmera de segurança da casa vizinha da mulher mostra o momento em que um Gol branco estaciona e o aparelho DVR é furtado. De acordo com o delegado Ramon Queiroz, responsável pelas investigações em Iporá, o fato chamou a atenção da Polícia.
“Durante as buscas e apreensão hoje, encontramos possivelmente o mesmo veículo na fazenda do político investigado. Nós iremos caminhar agora para tentar elucidar quem fez o furto desse aparelho de DVR, ou seja, que interferiu ou está interferindo diretamente na investigação”, disse Queiroz.
