A “Lei anti-Oruam” que proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime em eventos para crianças e adolescentes está tramitando na Câmara de Goiânia. A proposta, apresentada pelo vereador Igor Franco (MDB), tem o objetivo de proteger as crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados, seguindo iniciativas semelhantes em várias cidades do Brasil.

Na justificativa do projeto, o vereador Franco destaca a importância de garantir que os eventos promovidos pelo poder público sejam responsáveis e respeitem os direitos fundamentais dos menores. A proposta determina que os eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam cláusulas expressas proibindo qualquer tipo de incentivo ao crime ou ao uso de drogas. O não cumprimento pode resultar na rescisão do contrato e em sanções ao artista, como uma multa de 100% do valor do contrato.

A proposta em Goiânia se assemelha ao que está sendo discutido em São Paulo, onde o projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em alusão ao rapper Oruam. O objetivo é impedir a contratação de shows, artistas e eventos com conteúdos inadequados para o público infantojuvenil. No projeto, a multa de 100% do valor do contrato e a rescisão imediata são medidas previstas para o descumprimento da cláusula que proíbe apologia ao crime e ao uso de drogas.

O rapper Oruam, cujas músicas falam sobre ostentação, sexo e sua relação familiar com o traficante Marcinho VP, tornou-se centro do debate. Seu pai, Marcinho VP, é apontado como líder do Comando Vermelho e condenado por diversos crimes. A iniciativa da “Lei anti-Oruam” busca criar um ambiente mais saudável e responsável para crianças e adolescentes, proibindo a exposição a conteúdos inadequados em eventos públicos.

Além disso, a proposta define que qualquer pessoa ou órgão pode denunciar o descumprimento das cláusulas, resultando em multas ou rescisões contratuais. O município de Goiânia não poderá apoiar ou divulgar eventos que façam apologia ao crime ou uso de drogas. O projeto ainda deve passar por comissões na Câmara antes de ser levado para votação em plenário, seguindo o debate sobre a importância de proteger a integridade e o bem-estar das crianças e adolescentes em ambientes públicos.