Lei anti-Oruam’: regra que proíbe contratação de artistas que façam apologia à violência vigora desde 2019 em Salvador

Há mais de 10 anos, o governo da Bahia sancionou um texto conhecido como “lei antibaixaria”, que proíbe a contratação de artistas que incentivem a violência ou exponham mulheres a situações de constrangimento.

Oruam tem o nome associado a um projeto de lei. A proposta ficou nacionalmente conhecida como “lei anti-Oruam” e está em discussão no Legislativo de diversas cidades e estados. No entanto, já é uma realidade em Salvador desde 2019, quando o município se tornou proibido de contratar artistas que façam apologia ao crime.

A lei foi sancionada em 23 de setembro de 2019 e proíbe a contratação e o patrocínio de artistas que façam apologia ao crime, incitem a violência nas apresentações ou que empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo, sem prejuízo de outras disposições legais.

Recentemente, o assunto ganhou destaque no noticiário nacional após vereadores do Rio de Janeiro protocolarem um projeto na Câmara Municipal da cidade semelhante ao da legislatura soteropolitana, que impede o poder público de contratar artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Apesar de não mencionar diretamente o rapper Oruam, a autora do projeto, vereadora Amanda Vettorazzo, criou um site denominado “Lei Anti-Oruam” e expôs, por meio de vídeos nas redes sociais, o objetivo de barrar apresentações do artista.

Na Bahia, o debate sobre o tema é antigo. Em 12 de abril de 2012, o governo do estado sancionou o projeto que ficou conhecido como “Lei Antibaixaria”, proibindo a utilização de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento.

A Prefeitura de Salvador também sancionou uma legislação semelhante que proíbe a destinação de recursos públicos para contratação de artistas que tenham músicas e danças ofensivas às mulheres em seu repertório.

Oruam, famoso por hits como “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, é filho do traficante Marcinho VP, líder da facção criminosa Comando Vermelho. A polêmica em torno do rapper se intensificou após um show no Lollapalooza 2024, onde ele pediu liberdade para o pai e defendeu sua postura em relação às questões criminais.

A discussão sobre a ‘lei anti-Oruam’ continua em outros estados, como São Paulo, mostrando a relevância do tema e a profundidade das questões legais que envolvem a relação entre arte e apologia ao crime. É um debate que reflete os valores sociais e culturais presentes na cena artística contemporânea.