Lei classifica o dia do trabalho como feriado obrigatório e folga? Entenda

feriado

No dia 1º de maio, a maior parte dos brasileiros está de folga. A data está na lista dos sete feriados nacionais previstos em lei. A dúvida de muitas pessoas é se o dia do trabalho faz jus ao nome ou se o patrão deve liberar os funcionários das atividades laborais. Em regra, o exercício de funções tidas como essenciais nunca é interrompido.

 

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), José Humberto Abrão, ressalta que o dia do trabalho sofre algumas exceções legais. “A legislação municipal de cada localidade bem como normas coletivas podem estabelecer exceções e permitir o trabalho nessa data em segmentos específicos do comércio tais como shoppings, supermercados e bares e restaurantes”, destaca.

 

Desde 1949, as atividades privadas e administrativas para cumprimento de  exigências técnicas das empresas, por exemplo, são exercidas nos feriados nacionais somente se absolutamente indispensáveis. O trabalho nesses dias está atrelado a uma folga ou ao pagamento da diária em dobro e o valor está condicionado ao previsto em  convenção coletiva da categoria. A exceção seria para quem cumpre escalas de 12 horas por 36 horas.

 

A  falta no feriado sem justificativa pode ser punida. O empregador tem o direito de aplicar advertência verbal ou escrita ou suspensão do trabalhador. O afastamento é limitado a 30 dias consecutivos e repercute no desconto referente aos dias de afastamento do salário e verbas trabalhistas.

 

Em Goiânia, a lei permite somente quatro e o calendário municipal já atingiu o limite, segundo a lei n° 9.093, de 1995. Os goianienses já não trabalham na Paixão de Cristo (abril), na data em celebração à padroeira local (24 de maio), em Corpus Christi (junho) e no aniversário da cidade (24 de outubro).

 

A Consolidação das Leis do trabalho (CLT) descreve como serviços considerados essenciais e com autorização permanente os da indústria, comércio e varejo, transportes, comunicações e publicidade, serviços funerários, agricultura, pecuária e mineração, saúde e serviços sociais, atividades financeiras e serviços relacionados e serviços como segurança, call center, unidades lotéricas e construção civil.

 

Confira os feriados nacionais previstos em lei:

 

-1o de janeiro (Confraternização Universal)

-21 de abril (Tiradentes)

-1o de maio (Dia do Trabalho)

-7 de setembro (Proclamação da República)

-2 de novembro (Finados)

-15 de novembro (Proclamação da República)

-25 de dezembro (Natal) 

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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