Última atualização 16/08/2023 | 16:43
Os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), propuseram um projeto de lei (PL) com o nome “Lei Larissa Manoela”. O objetivo do texto é alterar dois artigos do Código Civil que se referem ao exercício de poder familiar, aumentando a proteção de bens conquistados por menores de idade, como é o caso da atriz. O PL foi protocolado na última terça-feira, 15.
Conforme o texto, o Ministério Público passa a ser obrigado a analisar a participação de menores de idade em sociedades empresariais. Esse tópico que projeta ser alterado foi “inspirado” no problema que Larissa teve na divisão empresarial. A atriz descobriu ser proprietária de apenas 2% de uma das empresas que administravam os trabalhos dela.
Na justificativa, os relatores da proposta de lei afirmam que o caso ilustra a relevância da participação do MP em casos de entrada de menores de idade em sociedades empresariais. “A intervenção do Ministério Público nesses cenários permitiria uma avaliação independente e imparcial quanto à distribuição da participação, assegurando a proteção dos interesses e direitos dos menores, especialmente quando se trata da administração de patrimônio acumulado durante a infância”, disseram.
Outro ponto que o projeto de lei sugere que seja revisto é o contrato social. Segundo o documento, no contrato deverá existir uma cláusula de revisão obrigatória para quando o filho atingir a maioridade, fazendo com que as atividades empresariais fiquem suspensas até a revisão.
Já o segundo artigo que o texto estabelece mudança é que filhos menores de idade passam a ter o poder de exigir que os pais prestem contas dos bens que são frutos do seu trabalho, mas por eles administrados. A lei atual prevê que menores de idade podem ter quase todos os tipos de bens registrados nos próprios nomes, mas os pais ou responsáveis devem administrar. Esse ponto visa impossibilitar que terceiros se apropriem indevidamente dos bens adquiridos.
Outros projetos de lei
A deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) visa incluir ainda o crime de violência patrimonial no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ela, o descumprimento desse artigo sujeitaria o indivíduo a pena de seis meses a dois anos de detenção e bloqueio dos bens.
O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) propôs que fosse criado um gestor patrimonial para administrar os bens de menores de idade.
Por fim, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) sugeriu que 70% do que os menores de idade ganharem em atividades artísticas sejam “congelados”.
Nota equipe jurídica
A equipe jurídica de Larissa Manoela enviou uma nota à imprensa informando que a atriz possuía apenas um imóvel em seu nome e que até esse foi vendido. Leia a nota na íntegra abaixo.
“De todos os 11 imóveis adquiridos por meio do trabalho de Larissa Manoela, apenas um deles estava em seu nome. Um apartamento na zona oeste do Rio de Janeiro. O restante, estava no nome de empresas ou foram colocados diretamente no nome de seus pais. O imóvel que era de sua propriedade foi vendido para, junto com um empréstimo, a atriz adquirir uma casa. Larissa está pagando essa residência. A atriz também conseguiu ter a posse do seu carro, que estava no nome de uma das empresas. Vale ressaltar que, em 18 anos de carreira, esse é o primeiro bem adquirido pela própria atriz e que está exclusivamente no nome dela.
Durante todo esse tempo, a atriz tentou contato e diversas propostas de negociação com os pais. Todas foram frustradas. Assuntos importantes como o plano de saúde da atriz não foram repassados para ela, que ficou mais de três meses sem plano e descobriu por um acaso a situação. Até o ano de 2022, Larissa Manoela não tinha sequer uma conta bancária em seu nome. As contas que existiam eram jurídicas e geridas pelos pais. Gilberto e Silvana fizeram transferências volumosas de dinheiro da conta jurídica para a conta pessoal, deixando-a sem recursos. Tudo isso antes de Larissa abrir mão de todos os bens apurados.
Sobre as informações caluniosas dos veículos em nome do ator André Luiz Frambach, os dois carros que lhe pertencem foram comprados com o seu dinheiro. André começou a trabalhar ainda criança, com oito anos, e, desde 2016, ele vem emendando trabalhos na TV. A sua última novela na Rede Globo terminou neste ano. Ainda em 2023 gravou dois filmes, sendo um que um deles vai estrear agora em novembro. Além da carreira como ator, ele tem a sua produtora artística e realiza trabalhos com ela. Todas as transações financeiras podem ser comprovadas por meio de extratos bancários”.
