Lei Magnitsky: compreensão da norma usada pelos EUA para punir Moraes

O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes. Punições podem incluir bloqueio de bens e proibição de entrada no país.

Secretário de Trump diz avaliar punir Alexandre de Moraes com base em lei dos EUA

O governo dos Estados Unidos sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A medida veio dois meses após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciar que avaliava usar a lei contra Moraes. No dia 18, o visto americano do ministro já havia sido revogado.

Para justificar a decisão, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio foi questionado por um parlamentar trumpista se o governo considerava aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário, à época.

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros, visando punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia. Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

De acordo com o jornal The Washington Post, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro está trabalhando com membros do governo de Donald Trump para impor sanções contra Moraes. Duas autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos viram uma minuta da proposta de sanções circulando nas últimas semanas. A proposta deve se basear na Lei Magnitsky e as sanções seriam administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Um funcionário afirmou ao Post que a medida prejudicaria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia por sancionar um juiz de uma Suprema Corte estrangeira apenas por discordar das decisões que ele toma.

Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de “agentes estrangeiros” que tentem censurar cidadãos americanos em território nacional. A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil. A votação do projeto ainda não tem data definida.