Última atualização 23/11/2022 | 17:50
Frisson nos últimos anos em Goiânia, os clubes de tiro podem passar a ser regulados por legislação municipal. Um projeto de lei em tramitação na Câmara propõe regular e licenciar esse tipo de estabelecimento na capital, que chegou a receber uma feira de armas em junho deste ano.
Para Clécio, o projeto tem o intuito de reconhecer uma categoria, que tem gerado emprego e renda em Goiânia. Ele também destaca a importância de padronização nas instalações de segurança e ambientais para a segurança aos praticantes do tiro esportivo e da população que mora nas proximidades.
“Nosso intuito é somente regularizar qualquer instrução, avaliação e cursos de tiros, com arma de fogo ou munições em nossa capital. Ainda não há regularização desta atividade comercial, que se encontra em expansão, portanto, esta é a oportunidade que temos de regularizar as medidas de segurança e ambientais”, explica Clécio.
Para o empresário Hugo Santos, do Clube de Tiro TZB, uma discussão ampla sobre o assunto é válida e pode contribuir com a sociedade. Ele destaca que a responsabilidade técnica de funcionamento de um estande de tiro é do engenheiro responsável pela obra, que emite a RT. O documento deve ser apresentado juntamente com outros ao Exército antes de a instituição avaliar a liberação para funcionamento.
Ele não acredita que o atendimento às normas de mais uma lei encareceria o serviço. Hugo, no entanto, contesta a informação de que há clubes e lojas de tiro atuando de forma irregular. O empresário destaca que, se houvesse, seria “caso de polícia”. O profissional da área pondera que o projeto de lei do vereador Clécio Alves (Republicanos) deve priorizar somente o interesse público.
“O que não pode acontecer é um vereador, junto com seu assessor e seu filho que atuam no ramo de Clube de Tiros fazerem um projeto de lei para prejudicar seus concorrentes. Isso tem que ser investigado e se forem verdadeiras as denúncias que o Ministério Público e a Câmara Municipal precisam tomar providências para punir exemplarmente uma imoralidade dessas”, destacou.
A declaração está relacionada ao fato de o assessor do vereador, Leder Pinheiro, ser praticante e instrutor de tiro esportivo. Procurado pela reportagem, ele reconhece que prestou informações a Clécio sobre o assunto por ter expertise na área. “O projeto de lei não veio para atender um ou outro. Um dos artigos, inclusive, salienta que as determinações não se aplicarão aos estandes de tiro que já tem alvará de funcionamento e já tem atividade em Goiânia. Não vai acabar com o emprego de ninguém, não vai tirar ninguém da atividade”.
Na última terça-feira, 22, o projeto foi apresentado em plenário. No entanto, o texto, que causou muita discussão na Casa recebeu pedido de vista do vereador Thialu Guiotti (Avante).
Trâmite
Por lei, o porte e a comercialização de armas e munições é proibida no Brasil. A exceção vale para categorias como a de atiradores esportivos. Para se tornar um CAC é necessário ser filiado a um clube de tiro, ter capacitação técnica e passar por avaliação psicológica, apresentar certidões criminais negativas e informar um local adequado para guardar a arma. Ao final, o candidato recebe um Certificado de Registro, que custa cerca de R$100.
