A Câmara Municipal de Tatuí (SP), aprovou uma nova lei que visa proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais dentro do município. Com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei de 2024, elaborado pelos vereadores Gabriela Xavier (PODEMOS) e Paulinho Motos (PSD), agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor. A proposta estabelece uma multa de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), equivalente a R$ 18.510, para tutores ou moradores que desrespeitarem a legislação, além da possibilidade de perda da guarda do animal, de acordo com a Lei Estadual 16.308/2016.
Além das penalidades financeiras e da perda da guarda do animal, aqueles que realizarem tatuagens e piercings em pets também estão sujeitos a punições legais, sendo considerados como Crime Ambiental. A legislação prevê detenção de três meses a cinco anos, dependendo do animal envolvido, além de multa, seguindo o Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998. A medida tem como objetivo garantir o bem-estar e a proteção dos animais, impedindo práticas que possam causar danos físicos, emocionais e comportamentais irreparáveis.
A vereadora Gabriela Xavier destacou um caso ocorrido na Praça Mário Coscia, em Tatuí, onde um tutor foi flagrado passeando com um gato que tinha um piercing na orelha. A situação chocou as pessoas presentes, que acionaram a Guarda Civil Municipal por considerarem um caso de maus-tratos. A legislação visa evitar esse tipo de prática que expõe os animais a sofrimento e riscos à sua saúde. A médica veterinária Juliana Morika Sonoda reforçou a importância da proibição, citando os sérios riscos à saúde dos animais causados por tatuagens e piercings, como dor, estresse, infecções e lesões irreversíveis.
Assim, a realização de tatuagens e piercings em animais é vista como um ato de maus-tratos e um potencial problema de saúde pública, exigindo a proteção dos mesmos por parte dos tutores e da sociedade como um todo. A veterinária Juliana enfatiza que mesmo procedimentos temporários, como henna ou pressão, podem ser prejudiciais aos animais, causando reações adversas graves. Portanto, a proibição dessas práticas em Tatuí representa um avanço na garantia do bem-estar e da integridade dos animais no município, fortalecendo a conscientização sobre a importância da proteção animal e o respeito à sua saúde e dignidade.
