Zema sanciona lei que altera regras de contribuições ao Ipsemg; veja o que muda
O Diário do Estado compartilhou uma notícia importante nesta quinta-feira (9), ao informar que o governador Romeu Zema (Novo) sancionou uma lei que traz mudanças significativas nas regras de contribuição dos servidores públicos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O texto publicado no Diário Oficial entra em vigor em abril, impactando cerca de 820 mil servidores que recebem atendimento de saúde através do Ipsemg.
Uma das principais alterações trazidas por essa nova legislação é o aumento das contribuições dos servidores, com o intuito de elevar a arrecadação e, consequentemente, melhorar os serviços de saúde prestados pelo instituto. Entre as mudanças estabelecidas estão o aumento do piso de contribuição para R$60, a elevação do teto de contribuição para R$500 e a definição de contribuições específicas para dependentes, de acordo com sua faixa etária.
Além disso, a lei prevê a aplicação de alíquotas padrão e adicionais, com isenções e benefícios para determinados grupos, como dependentes menores de 21 anos de titulares que ganham até dois salários mínimos. Essa medida visa promover uma maior equidade na contribuição dos servidores e garantir o acesso a serviços médicos, hospitalares, odontológicos e farmacêuticos de qualidade.
A assistência oferecida pelo Ipsemg abrange diversos procedimentos de saúde, porém exclui serviços mais específicos, como procedimentos estéticos e experimentais, órteses não ligadas a cirurgias, inseminação artificial e internação domiciliar, entre outros. Servidores ativos, aposentados, pensionistas, ocupantes de cargos comissionados, agentes políticos e contratados temporários podem ser titulares do benefício, podendo incluir dependentes de acordo com critérios pré-estabelecidos.
De acordo com o governo, as mudanças implementadas têm como principal objetivo aumentar a arrecadação do Ipsemg, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e possibilitar a contratação de mais servidores e a celebração de novas parcerias de convênios de saúde. Estima-se que as alterações propostas irão aumentar a arrecadação do instituto em R$740 milhões anuais, com metade desse valor proveniente das contribuições dos servidores e a outra metade financiada pelo estado.
Essa nova legislação representa um marco na história do Ipsemg, reestruturando as regras de contribuição e tornando o sistema de saúde mais sustentável e eficiente para atender a crescente demanda de servidores públicos do estado de Minas Gerais. Conhecer e entender essas mudanças é fundamental para garantir uma utilização adequada dos serviços de saúde oferecidos pelo instituto.
