Lewandowski busca apoio da sociedade civil para PEC da Segurança Pública
Em um evento realizado com advogados, magistrados e especialistas, o ministro Ricardo Lewandowski destacou a importância de buscar apoio além do Congresso para fazer avançar a PEC da Segurança Pública. Em São Paulo, no último domingo (13), o ministro se reuniu com profissionais da área para discutir os principais pontos da proposta e reforçar a necessidade de aprovação da mudança constitucional.
O encontro foi organizado pelo grupo Prerrogativas e pelos advogados Pierpaolo Bottini e Sérgio Renault, ambos com experiência no ministério em governos anteriores. Durante seu discurso, Lewandowski abordou as resistências ao projeto e enfatizou que os estados são autônomos, mas não soberanos para legislar sobre segurança pública. Ele mencionou a importância da cooperação entre os diferentes níveis de governo, ressaltando que o federalismo brasileiro estabelece a autonomia, e não a soberania, dos estados.
“São diretrizes gerais sem prejuízo às competências locais. As competências da União não alteram o comando dos governadores sobre as polícias”, afirmou o ministro, destacando a importância de diretrizes nacionais para o enfrentamento da criminalidade. Lewandowski também abordou a atuação de facções organizadas em níveis interestaduais e transnacionais, justificando a necessidade das mudanças na Constituição propostas na PEC para uma maior eficiência nas políticas de segurança e na integração entre os estados.
Além disso, o ministro ressaltou a importância da participação das guardas municipais e das prefeituras no contexto da segurança pública. Ele defendeu a padronização das operações dessas forças, incluindo o tipo de armamento utilizado e os protocolos de abordagem. Lewandowski também destacou o papel dos prefeitos, especialmente das capitais e cidades com guardas municipais, na mobilização política em favor da aprovação da PEC.
“A PEC é um ponto de partida para uma discussão mais ampla. Estamos abrindo ao Congresso a oportunidade de revisitar o artigo 144 da Constituição depois de 36 anos. Aprovando essa provocação, podemos aprofundar o debate de forma mais abrangente”, ressaltou o ministro.
Em meio às discussões sobre a PEC da Segurança Pública, entidades policiais têm se manifestado contrariamente, classificando a proposta como “inadequada e desnecessária”. Apesar das críticas, Lewandowski segue buscando apoio e articulação com diferentes setores da sociedade para garantir avanços no campo da segurança pública no país.
