O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reiterou sua posição de que o governo Lula não pretende voltar atrás no decreto que regulamenta a lei 13.060 de 2014, que estabelece regras para o uso da força pelos agentes de segurança pública. O decreto foi oficializado nesta semana, gerando polêmica. “É a luta d… É uma luta quotidiana pela promoção da vida em sociedade e, formalmente, não recuaremos”, frisou Lewandowski.
Os pronunciamentos do ministro foram alvo de críticas por parte de três governadores, que questionaram a medida e os possíveis impactos para a atuação policial. Contudo, entidades ligadas à advocacia e à segurança manifestaram apoio à decisão de regulamentar o uso da força. Lewandowski enfatizou que a intenção do governo é garantir a segurança dos cidadãos sem abrir margem para abusos. “A polícia não pode sair atirando, é preciso haver protocolos e limites claros para as ações policiais”, ressaltou o ministro.
A discussão sobre o uso da força pela polícia tem sido recorrente no Brasil, especialmente diante de casos de violência excessiva envolvendo agentes de segurança. Lewandowski destacou a importância de estabelecer regras que balizem as ações policiais, visando a proteção tanto dos policiais quanto da população. “Não se trata de impedir o trabalho da polícia, mas sim de regulamentar para garantir que a atuação seja pautada pela legalidade e respeito aos direitos humanos”, pontuou o ministro.
A implementação do decreto tem gerado debates acalorados entre autoridades e especialistas em segurança pública. Para Lewandowski, é fundamental que haja um amplo diálogo para aprimorar as normas e assegurar que as mudanças contribuam efetivamente para a promoção da segurança. “Estamos abertos ao debate construtivo e à colaboração de todos os setores envolvidos, buscando sempre o aperfeiçoamento das diretrizes que regem a atuação policial”, afirmou o ministro.
Diante das divergências de opinião, Lewandowski reafirmou a posição do governo em relação à regulamentação do uso da força, destacando a necessidade de conciliar a eficiência das ações policiais com o respeito às garantias individuais dos cidadãos. “O Estado tem o dever de proteger a sociedade, mas essa proteção deve se pautar por princípios éticos e legais, preservando a integridade e dignidade de todos os envolvidos”, concluiu o ministro da Justiça.
