Limeira não aplica multas por desperdício de água em emergência hídrica

Em 2 meses de emergência hídrica, Limeira tem 24 denúncias mas não multa por desperdício de água

Segundo o governo municipal, no ato da fiscalização dos locais, não foi evidenciado o uso indevido da água e houve apenas orientações aos moradores.

Represa Salto do Lobo, em Limeira — Foto: BRK Limeira

Em dois meses de vigência do decreto de emergência hídrica em Limeira (SP), entre outubro e dezembro de 2024, a prefeitura recebeu 24 denúncias de desperdício de água, mas não houve multas por esse tipo de infração.

Entre os pontos do decreto, estava prevista a autuação de desperdício de água, em casos como lavar ruas, calçadas e carros ou deixar torneira ou cano eliminando água continuamente.

O texto previa que quem fosse flagrado desperdiçando água pela primeira vez seria multado em R$ 247,52. Na reincidência, pagaria um valor de R$ 371,28, e na terceira vez, R$ 495,04.

A fiscalização ficou sob competência da Divisão de Posturas, que informou ao de, por meio de assessoria de imprensa, ter recebido 23 denúncias de desperdícios de água relativos a limpeza de calçada. “Porém, no ato da fiscalização dos locais, não foi evidenciado o uso indevido da água. Desta forma, apenas orientações foram feitas ao morador, reforçando o uso consciente da água. Não houve nenhuma aplicação de advertência escrita”, acrescentou.

O decreto de emergência hídrica na cidade foi revogado em 6 de dezembro de 2024, com a chegada do período de chuvas.

ARQUIVO: Veja reportagem sobre o decreto de situação de emergência por causa da estiagem em Limeira, de outubro de 2024

ARQUIVO: Veja reportagem sobre o decreto de situação de emergência por causa da estiagem em Limeira, de outubro de 2024

ABASTECIMENTO NORMALIZADO

Nesta sexta-feira, a concessionária BRK, responsável pelo serviço na cidade, informou que o sistema de abastecimento de água opera em plena condição de normalidade.

O Rio Jaguari apresenta uma vazão de 19 metros cúbicos por segundo (m³/s), acima do mínimo necessário para captação, que é de 1 m³/s. Já o Ribeirão Pinhal está com 65% de sua capacidade, superando o limite mínimo de 60%. “Devido às recentes chuvas, os níveis dos mananciais utilizados para o abastecimento da cidade estão em situação operacional adequada, não havendo necessidade de adoção de medidas de contingência neste momento”, completou.

Represa Salto do Lobo, em Limeira — Foto: BRK Limeira

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