Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira ,22, no Diário Oficial da União.

A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.

Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação.

“O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.

A lei entra em vigor em 180 dias.

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Parlamentares de Taiwan protagonizam briga e fazem barricada durante sessão

Na sexta-feira, 20, uma discussão acirrada entre parlamentares de Taiwan tomou conta do parlamento. O principal partido de oposição, o Kuomintang (KMT), e seus aliados pressionaram por novos projetos de lei, incluindo propostas para aumentar o controle sobre a divulgação de informações orçamentárias de autoridades eleitas e mudanças no tribunal constitucional.

A situação ficou tensa quando legisladores do KMT tentaram bloquear a entrada do parlamento com cadeiras, enquanto os membros do Partido Progressista Democrático (DPP) tentavam acessar a Câmara. A troca de acusações e a confusão aumentaram, e objetos foram jogados no plenário.

O DPP argumentou que as mudanças no tribunal constitucional poderiam comprometer a integridade da Constituição de Taiwan, dificultando a capacidade dos juízes de contestar a legislação.

Do lado de fora do parlamento, milhares de manifestantes, contrários às propostas da oposição, se reuniram, preocupados com os impactos na democracia do país.

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