Lula sanciona lei que prevê delegacias da mulher aberta 24 horas

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Lula sanciona lei que prevê delegacias da mulher aberta 24 horas

O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem 24 horas por dia em todo o país. O texto divulgado no Diário Ofcial da União (DOU) visa que o atendimento às vítimas precisa ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A novidade foi aprovada no início de março deste ano.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a regulamentação.

Em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios, em média, uma vítima a cada 6 horas. Desde que a lei entrou em prática, esse número é o maior registrado no Brasil.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci2), que estabelece o combate à violência contra as mulheres. Com o planejamento, o Ministro da Justiça e Segurança Pública enviou 270 viaturas para Patrulhas Maria Da Penha e Delegacia da Mulher.

O programa estabeleceu 40 Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítima da violência doméstica. Um dos objetivos do Pronasci é diminuir a taxa de mortes violentas de mulheres.

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Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

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