Em 2019, Goiás registrou 40 casos de feminicídio. Em 2020, o número subiu para 43. Em 2021, só até junho, já soma-se 22 vítimas. Esses números não são apenas estatísticas. São mulheres que morreram simplesmente por serem mulheres. De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano passado, o Brasil  registrou 3.913 casos de homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídio.

Na contramão com os índices do Governo de Goiás, nos quais têm-se registrado queda nos indicadores criminais, por mais que a violência doméstica contra a mulher tenha tido uma leve diminuída, o resultado final desse processo, o assassinato, só aumentou.

A mulher e os Direitos Humanos

A advogada Ana Paula de Castro, Doutoranda e Mestre em Direitos Humanos, alerta sobre esse dado: “embora os registros administrativos indiquem, de forma geral, uma diminuição no índice de casos de violência praticada contra a mulher no ano passado, durante o isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, o número de feminicídios reportados no mesmo período aumentaram, o que demonstra existir uma contradição visível questionadora desses dados oficiais e que ainda revelaria as dificuldades das vítimas em registrarem as agressões e das autoridades pela ausência de estrutura e políticas públicas que facilitassem o acesso”.

Ela ainda chama a atenção para o fato de que os dados se destoam da realidade trazida em matérias jornalísticas de denúncias e publicações de mesmo cunho na internet, sobretudo pelo entendimento de que o acesso ao ambiente virtual, apesar de limitado, é menos burocrático, pois basta estar com um celular na mão para que a mulher vitimada ou alguma pessoa conhecida possa registrar e noticiar a violência sofrida, chamando assim, a atenção para si.

Preconceito sexual e o Machismo

A violência contra a mulher possui diferentes variantes e, a maior parte, ou todas, intrínsecas com o preconceito sexual e o machismo. As meninas, desde criança, são ensinadas a se sentarem com as pernas fechadas e não usarem roupas curtas. Quando maiores, em caso de assédio, ainda é perguntado “mas ela estava vestindo o que?”. Ou ainda a clássica frase “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”.

Considerando a normalização da cultura do machismo presente na sociedade, ele pode levar a situações que deslegitimam as vítimas mulheres em diferenciados crimes, necessitando assim que haja medidas punitivas mais rigorosas para aqueles que pratiquem crimes enraizados nessas formas de violência.

A delegada Dra. Jocelaine Braz Batista, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) explica sobre a importância da tipificação de feminicídio em casos de homicídio:

“o homicídio é descrito no Artigo 121 do Código Penal como ‘matar alguém’, com pena de seis a vinte anos de reclusão. Já o feminicídio, incluído pela Lei nº 13.104/2015, estabelece que é um crime contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, aumentando a pena mínima para doze anos e a máxima para trinta anos”,

ela ainda afirma que essa pena maior dificulta os benefícios de progressão de pena e, de certa forma, tenta coibir esse tipo de atitude por parte do agressor. A Deam funciona 24h.

Batalhão Maria da Penha

Além das delegacias especializadas no atendimento próprio para as mulheres, há também no estado de Goiás, o Batalhão Maria da Penha, o qual completa 1 ano no próximo dia 7 de outubro. Ele surgiu a partir da Patrulha Maria da Penha, instituída na Polícia Militar de Goiás em 2016. De acordo com a comandante do Batalhão, a tenente-coronel Neila de Castro Alves:

“nosso trabalho age, principalmente, com a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência, no atendimento preventivo e com visitas solidárias. Também atuamos com campanhas de conscientização para o combate a violência contra a mulher  e fazemos parte da Rede de Defesa da Mulher Vítima de Violência, a qual possui parceria com diversos entes do governo”.

Ela reforça que os policiais que atuam no Batalhão possuem capacitação e qualificação específica para isso: “precisamos que o atendimento seja humanizado e que tenham empatia com essas vítimas”. Ao ser perguntada sobre a forma como as vítimas, em caso de situações perigosas possam entrar em contato com o Batalhão, a tenente informou que sempre é deixado um número funcional às vítimas assistidas, para que elas possam entrar em contato direto com o policiamento.

Secretaria da Mulher

Em Goiânia, há também a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), a qual tem o objetivo de elaborar, fiscalizar e implementar políticas públicas que proporcionem qualidade de vida às mulheres da capital e a redução da desigualdade de gênero. De forma prática, a Secretaria possui a Casa Abrigo Sempre Viva, que é um serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica ou nas relações íntimas de afeto com o risco de morte, bem como de seus dependentes.

Além de abrigar mulheres e filhos, a casa oferece atendimentos psicológicos, acompanhamentos na área da saúde, educação e encaminhamento para curso de qualificação profissional, serviços para obtenção de documentação e passagens de retorno as suas cidades de origem. A equipe interdisciplinar ainda faz o acompanhamento de mulheres que já adquiriram autonomia emocional e financeira e já foram desligadas da casa abrigo. Para ter acesso à casa, a mulher precisa procurar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher que a encaminha ao abrigo. Atualmente a Casa Abrigo é a única instituição pública que recebe mulheres em Goiânia e a única do Estado.

Em 2019 foi implantado em Goiânia o Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica. O projeto reúne, de forma compulsória por juízes, os autores de violência contra as mulheres em sessões coletivas, nas quais contam com a ajuda psicológica em um processo de ressocialização.

Esses homens, que respondem à Lei Maria da Penha, são obrigados a participar das reuniões, como uma das medidas que condicionam suas liberdades. Os grupos reflexivos consistem em oficinas temáticas ministradas por psicólogas e assistentes sociais. As sessões são realizadas no Centro de Referência da Mulher Cora Coralina, mantido pela Secretaria.

Para as mulheres

No início de 2020, foi implantado o Grupo Reflexivo para Mulheres Vítimas de Violência de Gênero. O projeto  possui acompanhamento psicológico, socioassistencial e jurídico de mulheres vítimas de violência de gênero. As assistidas podem se apresentar de forma espontânea ou ser encaminhadas pela Justiça. Os grupos são coordenados pela equipe multidisciplinar do Centro de Referência Cora Coralina e consistem no acolhimento e escuta para apoio e fortalecimento emocional de mulheres. As sessões buscam uma reflexão sobre a não culpabilização pela situação de violência vivida, possibilitando que elas saiam do círculo da violência, tornando-se assim, protagonistas de seus próprios direitos.

Em nota, a Secretaria da Mulher de Goiânia informou que em breve será lançado o Observatório da Mulher contra a Violência.