A prefeitura de Cavalcante afirmou que a prisão do médico Fábio França, nesta quinta-feira (27), foi um equívoco. De acordo com a Polícia Civil, o delegado Alex Rodrigues deu voz de prisão porque o profissional estava com o registro cancelado no Conselho Regional de Medicina (CREMEGO). A prefeitura, no entanto, diz que o médico faz parte do Programa Mais Médicos, que não exige registro regional, mas sim uma autorização do Ministério da Saúde, que Fábio tem. O médico estava detido em Alto Paraíso de Goiás e foi solto na manhã desta sexta-feira (27). Vídeo e relatos da população acusam o delegado de ter feito a prisão porque não foi atendido com prioridade em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

“Ele trabalha na prefeitura desde 2016, não tem nenhuma irregularidade. Ontem mesmo a gente obteve do Ministério da Saúde uma declaração que confirma a regularidade dele. O programa não exige inscrição no Conselhos Regionais de Medicina. Então, não ter o registro não significa que ele estava irregular. Não é motivo para prisão. O que aconteceu foi um equívoco”, afirma a assessora jurídica da prefeitura de Cavalcante, Núbia Coutinho.

Segundo a assessora , o médico, que atua como clínico geral, está a caminho de Cavalcante, já que estava detido em Alto Paraíso, e não será afastado das atividades. “Na segunda-feira ele estará de volta ao trabalho porque não existe nenhuma irregularidade”, afirma.

Soltura

No documento de relaxamento de prisão do médico, o juiz Fernando Oliveira Samuel não homologou a prisão em flagrante, disse que não houve crime cometido pelo profissional e cita uma possível ilegalidade na atitude dos policiais e do delegado.

“Em análise preliminar do que foi feito neste processo, compreendo que não há falar em crime praticado pelo autuado. Aparentemente, tudo pode ter ocorrido por conta de algum tipo de insatisfação por parte do Delegado de Polícia quando necessitou de atendimento médico. E as condutas narradas no processo parecem indicar a ocorrência de legítima defesa ante uma conduta possivelmente ilegal por parte dos agentes públicos das forças de segurança envolvidos no caso”, detalha o documento.

O juiz afirma ainda que, na suspeita de algum crime, poderia ter sido iniciada uma investigação ou até intimação para comparecer na delegacia. “Porém, nada justificaria no caso a condução coercitiva do profissional de saúde no momento que estava a atender o público. Ao que parece, realmente pode ter abusado de suas funções públicas usando do cargo que ocupa para dar vazão a uma insatisfação quanto ao atendimento realizado anteriormente”, continua o juiz.

Por fim, o juiz notifica o Ministério Público para apurar eventual crime por parte do delegado e policiais envolvidos e oficia a Corregedoria da Polícia Civil de Goiás para apurar o caso. Procura pelo DE, a Polícia Civil informou que seu posicionamento permanece sendo a nota que justifica a prisão por falta de registro no Conselho Regional de Medicina de Goiás.