Ministério Público denuncia PM por estupro coletivo em Águas Lindas

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou um policial militar (PM) e mais um homem, que é representante comercial, suspeito de estupro coletivo contra uma jovem de 25 anos, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF).

Os dois suspeitos estão presos na unidade prisional do município desde outubro, quando o crime aconteceu. De acordo com a promotora Renata Caroliny, que fez a denúncia, ambos devem responder pelo crime conforme o Código Penal.

De acordo com o MP, a vítima afirmou ter sido violentada por outros três homens, que não foram identificados. Por isso, também foi solicitado a reabertura do caso para as devidas apurações. Além disso, também foi solicitada a fixação do pagamento de uma indenização à jovem.

A defesa do PM afirmou que ainda não teve acesso à denúncia, mas o posicionamento segue o mesmo, ”pela negativa dos fatos”. Já a defesa do representante comercial mudou e por isso o novo advogado não foi localizado.

Relembre o caso de estupro coletivo em Águas Lindas

O crime aconteceu na madrugada do dia 9 de outubro. Segundo a jovem, ela estava em uma festa quando foi levada a um quarto por duas mulheres para dormir. Em seguida, o policial teria entrado no cômodo armado, a ameaçando e começando os abusos.

Na sequência, outros homens entraram no quarto e também violentaram sexualmente a jovem. De acordo com o delegado Fernando Lobão, um dos suspeitos teria a violentado sexualmente duas vezes.

Relatório do Instituto Médico Legal (IML) comprova que a jovem foi vítima de estupro coletivo. Segundo o delegado, o relatório comprova a materialidade delitiva, pois aponta que há secreções, que são vestígios de abuso sexual, além do risco de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

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Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

O governo divulgou hoje, 22, as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.

A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.

“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.

Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.

Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.

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