Morte de Lázaro abre discussões sobre a atuação da polícia em Goiás

A morte de Lázaro Barbosa reascendeu discussões sobre a atuação da polícia em Goiás. A Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-GO) publicou uma nota onde afirma que acompanha o desfecho das buscas policiais pelo fugitivo. Segundo a CBN Goiânia, a entidade pede informações detalhadas dos procedimentos de captura, que aguarda a investigação da Polícia Civil e se as circunstâncias da morte do foragido ocorreram nos limites da legalidade.

Bartira Miranda, advogada criminal, Conselheira da OAB e doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, afirma que esclarecimentos são necessários para que não restem dúvidas sobre a dinâmica que levou à morte do foragido. Segundo ela, “Lázaro não foi preso, foi morto”.

A OAB também se manifestou contra a divulgação de fotos e vídeos de pessoa morta, que pode configurar crime, com pena de um a três anos de prisão e multa. A doutora Bartira Miranda ainda criticou a espetacularização do caso e a celebração da violência por parte das forças de segurança pública.

O secretário de Segurança Pública Rodney Miranda afirmou, na manhã desta segunda-feira (28), que a polícia não tinha outra opção além de revidar os tiros. O criminoso foi morto depois de 20 dias fugindo de uma força-tarefa com mais de 270 agentes. Aos 32 anos, ele tinha uma extensa ficha criminal, fugiu três vezes da prisão e era acusado de diversos crimes.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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