MP pode abrir investigação própria para caso de chacina em Cavalcante

Uma semana após a chacina em Cavalcante, no interior de Goiás, o caso ganha mais um capítulo. A morte de quatro suspeitos de tráfico de drogas por policiais militares terá investigações acompanhadas de perto pelo Ministério Público estadual (MPGO).

A apuração da Polícia Civil segue em andamento, inclusive com perícia já realizada no local onde ocorreu um suposto confronto no qual os militares atiraram 60 vezes com fuzis e pistolas para revidar tiros do grupo. O trabalho foi endossado por meio de um ofício do MP pedindo esclarecimentos das circunstâncias.

Embora o inquérito policial tenha sido aberto e esteja sendo assistido pelos promotores, o MP informa que não descarta a possibilidade de instauração de instrumento investigatório próprio, se assim julgar conveniente. Dessa forma, um outro procedimento investigatório criminal (PIC) pode ser aberto para investigar, denunciar, processar e pedir a condenação de alguém à parte da instrução da Polícia Civil.

A instituição solicitou apoio do próprio Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo é apurar a responsabilização em casos de eventuais abusos e de indução de práticas e iniciativas que materializem uma política criminal de Estado que possa ferir os direitos humanos.

Na segunda (24), a Polícia Militar afastou das atividades operacionais os policias envolvidos na ação e abriu um Inquérito Policial Militar. Eles estão lotados em Niquelândia e, por isso, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar o andamento da investigação.

Relembre

Atendendo a uma denúncia anônima de plantação de maconha, policiais militares se dirigiram a um lugar de difícil acesso em Cavalcante em 20 de janeiro. Eles afirmam que foram recebidos no local com tiros e revidaram, o que matou quatro dos sete suspeitos enquanto três teriam fugido.

Os pés de maconha foram encontrados e incinerados após a ação policial, o que contraria a legislação e foi considerado estranho pelos investigadores. De acordo com o delegado do caso, Alex Rodrigues, apenas ele tem a competência legal para o ato e a situação encontrada não é rotina nem praxe. “A droga foi incinerada antes da minha chegada. Isso vai ser apurado o motivo”, ressalta.

Repúdio

Os mortos eram Salviano Souza, de 63 anos, Ozanir Batista, de 47 anos, Antônio da Cunha, 35 anos, e Alan Pereira, de 27 anos. Nenhum deles tinha passagem pela polícia. A população local contraria a versão dos militares ao defender no enterro dos suspeitos que os homens não tinham armas de fogo e pediram justiça.

Uma nota de repúdio foi publicada nesta semana com a assinatura de mais de 134 organizações da sociedade civil condenando e acusando os militares de crimes como violação de domicílio, ausência de mandado judicial e extrapolação de competência.

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Janones pede extinção do PL à PGR

No dia 14 de novembro, o deputado André Janones enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. A solicitação se baseia na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que, segundo Janones, tem sido alvo de sucessivos ataques.
 
Janones argumenta que as práticas do PL representam uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O deputado enfatiza que essas ações comprometem a estabilidade do país e justificam a medida extrema de extinção do partido.
 
A petição destaca a importância de preservar a democracia e a paz social, elementos essenciais para a governabilidade e o bem-estar da população. Janones reitera que o pedido é fundamentado na proteção dos princípios democráticos, que estão sendo constantemente ameaçados.
 
A decisão final caberá à PGR, que deverá avaliar a solicitação e decidir se irá encaminhar o pedido ao Ministério Público. A extinção de um partido político é um processo complexo e raro, exigindo provas robustas de que o partido está comprometendo a ordem constitucional.

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