O Ministério Público de Goiás (MP) recomendou à prefeitura de Valparaíso de Goiás que reconheça a inconstitucionalidade de lei que impede o debate sobre conteúdos de gênero ou sexualidade na rede de ensino do município. A orientação é que seja determinado a todos os órgãos que deixem de promover intervenções ou limitações pedagógicas baseadas na norma.
A recomendação foi assinada na última quarta-feira, 12, e determina que o município não deve instaurar ou dar prosseguimento a qualquer procedimento administrativo de caráter disciplinar caso os professores descumpram com o artigo citado. Caso a medida não seja cumprida, o MP informou que poderá entrar com uma ação judicial.
A lei, que está em vigor desde 2015 em Valparaíso de Goiás, afirma que fica vedado ao professor “ministrar qualquer disciplina que tenha relação com ideologia de gênero ou sexualidade”. Em nota, a prefeitura de Valparaíso de Goiás disse que, até as 17h de quinta-feira, 13, não havia sido notificada sobre a recomendação.
