O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando explicações sobre o novo sistema de pedágio eletrônico que será implantado na Via Dutra e alertando para os riscos de multas injustas que os usuários da rodovia podem enfrentar. A iniciativa do MPF surge após reclamações de motoristas que têm sido multados por evasão de pedágio em outras estradas onde o sistema free flow, conhecido como pedágio sem cancelas, já está em operação.
Uma audiência pública foi realizada pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira (14) para discutir o novo sistema de pedágios que será adotado na Via Dutra, no trecho entre São Paulo, Guarulhos e Arujá. O modelo free flow permite a cobrança automática da tarifa sem a presença de cancelas ou praças físicas de pedágio, o que levanta questões sobre transparência e justiça para todos os usuários da rodovia. A preocupação do MPF em garantir um sistema acessível e justo surge em resposta às queixas de motoristas multados por evasão de pedágio em outras estradas que já adotaram esse modelo.
Motoristas como Anair Alves, que foi multada por evasão de pedágio devido ao desconhecimento do novo sistema, ilustram a necessidade de uma comunicação mais eficaz por parte das concessionárias. Raquel Carneiro, diretora da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), destacou os esforços para informar os usuários sobre as mudanças e evitar infrações por falta de conhecimento.
O novo sistema de pedágio também está programado para ser instalado na BR-116 ainda neste primeiro semestre, com pórticos equipados com câmeras e sensores para registrar a passagem dos veículos. A tarifa será cobrada de duas maneiras: através de etiqueta eletrônica da concessionária ou por leitura da placa, com o usuário consultando e pagando a tarifa nos canais da concessionária.
Durante a audiência pública, foi discutido o valor da tarifa do pedágio na Via Dutra, que pode variar conforme o volume de tráfego. Especialistas alertaram sobre a aplicação de multas nesse novo modelo, questionando a viabilidade de penalizar os motoristas por evasão de pedágio quando o sistema não envolve cancelas físicas.
Representantes de municípios vizinhos pediram isenções ou benefícios para moradores que utilizam o trecho diariamente, enquanto especialistas defenderam alternativas de pagamento, como a quitação em dinheiro em postos físicos para não penalizar os consumidores. As concessionárias estão reforçando a comunicação e campanhas educativas para alertar os motoristas sobre o novo sistema e evitar multas injustas por evasão de pedágio.
